Modelo de agravo de instrumento contra alimentos provisórios

Para quem quer mudar no tribunal o valor dos alimentos provisórios fixados no início da ação: o alimentante que pede redução ou o alimentando que pede majoração. Você informa o valor fixado, a renda de quem paga e as despesas de quem recebe, e o gerador mostra quanto o valor representa da renda, conta o prazo de 15 dias úteis e escreve o agravo com o pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Por que cabe agravo de instrumento

Na ação de alimentos, o juiz fixa os provisórios ao despachar a inicial, salvo se o credor declarar que não precisa deles (Lei 5.478/1968, art. 4º). Essa decisão antecipa o que se pede na ação, e contra decisão interlocutória sobre tutela provisória cabe agravo de instrumento (CPC, art. 1.015, I). O prazo é de 15 dias úteis contados da intimação (arts. 1.003, § 5º, e 219), e o agravo vai direto ao tribunal com as peças do art. 1.017; nos autos eletrônicos, as cópias obrigatórias são dispensadas (§ 5º).

O agravo não suspende a decisão por si só: os provisórios continuam devidos (CPC, art. 995). Para mudar o valor desde logo, peça ao relator efeito suspensivo, se você paga, ou antecipação da tutela recursal, se você recebe (art. 1.019, I). O relator pede risco de dano grave e probabilidade de provimento (art. 995, parágrafo único).

2. Agravo ou pedido de revisão?

Os provisórios fixados na inicial podem ser revistos a qualquer tempo se mudar a situação financeira das partes, em pedido processado em apartado (Lei 5.478/1968, art. 13, § 1º). A escolha depende do problema. Se a decisão errou com os dados que tinha (renda presumida, despesas ignoradas), o caminho é o agravo, no prazo. Se o erro veio depois, com a perda do emprego ou uma despesa nova, o caminho é a revisão, que não tem prazo. Os provisórios são devidos até a decisão final (art. 13, § 3º).

3. O que o tribunal olha

Os alimentos se fixam na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º). O agravo bom mostra os dois lados com números: a renda real, com contracheque ou extrato, e as despesas, com recibos. O gerador calcula quanto o valor fixado e o pedido representam da renda líquida e põe esses percentuais no texto. Com alimentando menor de idade, o Ministério Público intervém (CPC, art. 178, II) e é intimado pelo relator (art. 1.019, III). Para o recurso genérico, veja o modelo de agravo de instrumento; para a ação, o modelo de ação de alimentos e a contestação em ação de alimentos.