Modelo de reclamação trabalhista de adicional noturno

Um montador da reclamação trabalhista do adicional noturno não pago ou pago sem a hora reduzida. Informe o horário de trabalho, se é urbano ou rural, o salário e as datas. O gerador conta as horas noturnas da jornada, aplica a hora de 52 minutos e 30 segundos na cidade, calcula a diferença por mês e no período não prescrito e escreve a petição. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Horário, percentual e hora reduzida

A Constituição garante remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (art. 7º, IX). Na cidade, é noturno o trabalho entre as 22 horas e as 5 horas, com acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna, e a hora noturna é computada como de 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73, caput, §§ 1º e 2º). No horário misto, o adicional incide só sobre as horas noturnas (§ 4º), e às prorrogações do trabalho noturno se aplica o mesmo capítulo (§ 5º). No campo, o horário é das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária, com 25% e sem hora reduzida (Lei 5.889/1973, art. 7º). A calculadora do adicional noturno faz a conta de um mês.

2. As teses do TST

O adicional noturno entra na base de cálculo das horas extras feitas à noite (Tema 288, reafirmando a OJ 97 da SBDI-1). Quem passa para o turno diurno perde o adicional (Tema 243, reafirmando a Súmula 265). E, para saber qual intervalo é devido a quem trabalha à noite, conta-se a hora noturna reduzida (Tema 285); o modelo de reclamação de intervalo intrajornada trata desse pedido.

3. Prova, prescrição e reflexos

O horário aparece nos cartões de ponto, e o empregador com mais de 20 trabalhadores no estabelecimento tem de registrar a jornada (CLT, art. 74, § 2º). Os créditos prescrevem em 5 anos, até 2 anos depois do fim do contrato (CF, art. 7º, XXIX), e o adicional reflete no 13º salário, nas férias com um terço e no FGTS. Se houve horas extras à noite, o modelo de reclamação de horas extras; para os demais pedidos, o modelo de reclamação trabalhista.

Perguntas frequentes

Qual o horário do adicional noturno?

Das 22h às 5h para o trabalhador urbano (CLT, art. 73, § 2º); das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária (Lei 5.889/1973, art. 7º).

Quanto é o adicional noturno?

Pelo menos 20% sobre a hora diurna na cidade (CLT, art. 73) e 25% no campo (Lei 5.889/1973, art. 7º). A norma coletiva pode prever percentual maior.

O que é a hora noturna reduzida?

Na cidade, cada hora noturna é computada como de 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73, § 1º): das 22h às 5h são 7 horas de relógio e 8 horas pagas.

Quem trabalha das 18h às 23h recebe adicional noturno?

Recebe sobre a hora das 22h às 23h. No horário misto, o adicional incide só sobre as horas noturnas (CLT, art. 73, § 4º).

O adicional noturno entra no cálculo da hora extra?

Sim, nas horas extras feitas à noite (Tema 288 do TST, reafirmando a OJ 97 da SBDI-1).