Modelo de reclamação trabalhista de horas de sobreaviso

Um montador da reclamação de quem ficava de plantão à distância, aguardando chamado pelo celular ou por outro meio da empresa, sem receber as horas de espera. Informe o salário, as horas de sobreaviso por mês e o período. O gerador calcula 1/3 do salário-hora sobre cada hora de espera (CLT, art. 244, § 2º) e escreve a petição com a Súmula 428 do TST e os reflexos. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quem está de sobreaviso

A CLT chama de sobreaviso o empregado que fica em casa aguardando, a qualquer momento, o chamado para o serviço. Cada escala tem no máximo 24 horas, e as horas contam à razão de 1/3 do salário normal, para todos os efeitos (art. 244, § 2º). A regra foi escrita para os ferroviários; o TST a aplica a outros empregados pela Súmula 428: o celular ou o computador fornecido pela empresa, por si só, não basta, mas está de sobreaviso quem, à distância e sob controle do empregador por esses meios, fica em plantão ou equivalente aguardando o chamado durante o descanso.

O que se prova, então, é a escala: quem estava de plantão, em que dias e horários, e como a empresa chamava. A prova pode vir das mensagens de convocação, da escala publicada e do registro dos chamados atendidos. Se o empregado era chamado e trabalhava, essas horas se pagam como horas de trabalho, e a reclamação de horas extras cuida delas.

2. A base do cálculo

A conta é o salário-hora (salário dividido pelo divisor da jornada) dividido por 3, vezes as horas de espera. Para o eletricitário, o terço incide sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial (Súmula 229 do TST). O adicional de periculosidade não entra: durante o sobreaviso o empregado não está em condição de risco (Súmula 132, II). Para só conferir o valor do mês, use a calculadora de sobreaviso e prontidão.

Perguntas frequentes

Quanto vale a hora de sobreaviso?

1/3 do salário-hora normal, em escala de no máximo 24 horas (CLT, art. 244, § 2º).

Ficar com o celular da empresa dá direito a sobreaviso?

Por si só, não. Dá quando o empregado, à distância e sob controle do empregador por meios telemáticos, fica de plantão aguardando o chamado durante o descanso (Súmula 428 do TST).

O sobreaviso reflete em 13º, férias e FGTS?

As horas de sobreaviso contam para todos os efeitos (CLT, art. 244, § 2º), e a petição pede os reflexos.

O adicional de periculosidade entra na base?

Não. Durante o sobreaviso o empregado não está em condição de risco (Súmula 132, II, do TST).

Qual o prazo para cobrar?

Os últimos 5 anos, contados do ajuizamento, e até 2 anos depois do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX).