Modelo de reclamação trabalhista de estabilidade acidentária

Um montador da reclamação de quem foi dispensado depois de um acidente do trabalho ou de uma doença ocupacional. Informe o acidente, o benefício do INSS, a data em que ele cessou, a dispensa e o salário. O gerador conta os 12 meses de garantia da Lei 8.213, diz se ainda cabe a reintegração, estima os salários, o 13º, as férias e o FGTS do período e escreve a petição. Nada do que você digita sai do navegador.

1. A garantia de 12 meses

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do contrato na empresa depois que cessa o auxílio-doença acidentário, receba ou não o auxílio-acidente (Lei 8.213/1991, art. 118). A doença profissional, produzida pelo trabalho peculiar a uma atividade, e a doença do trabalho, adquirida pelas condições em que ele é feito, são consideradas acidente do trabalho (art. 20, I e II); a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a que não produz incapacidade não são (art. 20, § 1º). Conforme a calculadora de estabilidade provisória, o TST exige o afastamento de mais de 15 dias com o benefício acidentário, salvo doença profissional constatada depois da dispensa (Súmula 378, II).

2. A CAT que a empresa não emitiu

A empresa comunica o acidente à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte (Lei 8.213/1991, art. 22). Se não comunicar, podem fazê-lo o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, sem prazo (art. 22, § 2º), e isso não tira da empresa a responsabilidade pela falta (art. 22, § 3º). A falta da CAT é fato que a petição narra, com os atestados e o laudo que mostram o nexo com o trabalho.

3. Reintegração ou indenização do período

Dentro dos 12 meses, o pedido principal é a volta ao emprego com os salários desde a dispensa; passado o período, o pedido é a indenização dos salários e demais direitos até o fim da garantia. O gerador estima esse valor como a calculadora de estabilidade provisória: salários proporcionais aos dias, 1/12 de 13º e 1/12 de férias com um terço por mês, e 8% de FGTS sobre salários e 13º. Para pedir também a pensão e o dano moral, o modelo de ação de indenização por acidente de trabalho; para a gestante, o modelo de reclamação de estabilidade da gestante; para o membro da CIPA, o modelo de reclamação de estabilidade da CIPA.

Perguntas frequentes

Quanto tempo dura a estabilidade por acidente de trabalho?

No mínimo 12 meses depois que cessa o auxílio-doença acidentário, receba o empregado ou não o auxílio-acidente (Lei 8.213/1991, art. 118).

Doença ocupacional dá estabilidade?

Dá. A doença profissional e a doença do trabalho são consideradas acidente do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 20, I e II), exceto a degenerativa, a inerente a grupo etário e a que não produz incapacidade (art. 20, § 1º).

E se a empresa não emitiu a CAT?

O próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública podem fazer a comunicação, sem prazo (Lei 8.213/1991, art. 22, § 2º).

Precisa ter ficado afastado pelo INSS?

Conforme a Súmula 378, II, do TST, como a resume a calculadora de estabilidade provisória, a garantia exige afastamento de mais de 15 dias com o benefício acidentário, salvo doença profissional constatada depois da dispensa.

Qual o prazo para entrar com a ação?

Até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os créditos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).