Modelo de ação negatória de paternidade

Informe como a paternidade foi registrada, como o pai foi levado ao erro, o que diz o exame de DNA e como é a relação com a criança. O gerador monta a inicial com a anulação do registro e aplica o critério do STJ: o pedido só prospera com prova do erro e sem vínculo socioafetivo. Se você marcar que houve convivência como pai e filho, ele avisa antes. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que diz a lei

O marido pode contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher a qualquer tempo: a ação é imprescritível, e os herdeiros podem prosseguir nela se ele morrer (Código Civil, art. 1.601). Fora do casamento, quem reconheceu o filho esbarra no art. 1.604: ninguém pode reivindicar estado contrário ao do registro de nascimento, salvo provando erro ou falsidade do registro. O adultério da mulher, ainda que confessado, não basta para afastar a presunção (art. 1.600), e a confissão da mãe também não exclui a paternidade (art. 1.602).

2. O critério do STJ: erro e ausência de vínculo socioafetivo

A Terceira Turma do STJ, em decisão noticiada em 10 de junho de 2025, lembrou que a jurisprudência da corte exige dois requisitos cumulativos para anular o registro: prova clara de que o pai foi induzido a erro ou coagido a registrar, e a inexistência de relação socioafetiva com o filho. No caso, havia erro, mas os depoimentos mostraram vínculo afetivo, e o pedido foi negado mesmo com o DNA negativo. Em 2021, a mesma turma anulou um registro em que o pai foi induzido a erro e não criou vínculo com a criança.

3. O processo

É ação de família: o réu é citado para a audiência de mediação e conciliação, e o mandado vai sem a cópia da inicial (CPC, arts. 693 e 695, § 1º). O processo corre em segredo de justiça (art. 189, II), e o Ministério Público intervém quando há interesse de incapaz (art. 698). O filho é o réu; se for criança ou adolescente, é representado pela mãe. Para o caminho inverso, veja o modelo de ação de investigação de paternidade; para os alimentos já fixados, o modelo de revisão ou exoneração de alimentos.