Modelo de codicilo
Codicilo é o escrito particular, datado e assinado pelo próprio autor, em que ele decide sobre o seu enterro, deixa pequenas doações e objetos pessoais de pouco valor e pode nomear testamenteiro (Código Civil, arts. 1.881 e 1.883). Não precisa de cartório nem de testemunhas. Preencha o que quiser deixar escrito: o gerador monta o texto e avisa quando algum item pede testamento. Nada do que você digita sai do navegador.
1. O que cabe no codicilo
Toda pessoa capaz de testar pode, por escrito particular seu, datado e assinado, dispor sobre o próprio enterro, deixar esmolas de pouca monta a pessoas determinadas ou aos pobres de certo lugar e legar móveis, roupas ou joias de pouco valor, de seu uso pessoal (Código Civil, art. 1.881). Pelo mesmo escrito pode nomear ou substituir testamenteiro (art. 1.883). Essas disposições valem como codicilo haja ou não testamento, salvo direito de terceiro (art. 1.882). Pode testar quem tem mais de 16 anos e pleno discernimento (art. 1.860).
| Assunto | Codicilo | Testamento |
|---|---|---|
| Enterro, cremação, cerimônia | Sim | Sim |
| Objetos de uso pessoal de pouco valor | Sim | Sim |
| Imóvel, veículo, investimentos, quantia relevante | Não | Sim, dentro da parte disponível |
| Reconhecer filho, nomear tutor | Não | Sim |
| Nomear testamenteiro | Sim (art. 1.883) | Sim (art. 1.976) |
| Forma | Escrito particular datado e assinado | Público, cerrado ou particular com testemunhas |
"Pouco valor" e "pouca monta" não têm número na lei; na dúvida, o bem vai para o testamento. Para imóvel, dinheiro em quantia relevante ou divisão dos bens, use o testamento particular ou o testamento público.
2. Cremação
A cremação só é feita de quem manifestou a vontade de ser cremado, ou no interesse da saúde pública, com o atestado de óbito firmado por dois médicos ou por um médico legista; em morte violenta, depende ainda de autorização judicial (Lei 6.015/1973, art. 77, § 2º). O codicilo é um modo simples de deixar essa vontade por escrito, assinado e datado. Avise a família de que ele existe e onde está: o enterro acontece antes de qualquer inventário.
3. Mudança, revogação e depois da morte
O codicilo se revoga por outro igual, e fica revogado se um testamento posterior, de qualquer natureza, não o confirmar ou modificar (Código Civil, art. 1.884). Fechado, abre-se como o testamento cerrado (art. 1.885). Depois da morte, segue o procedimento de publicação e confirmação do testamento particular (CPC, art. 737, § 3º), pela ação de abertura, registro e cumprimento.
Perguntas frequentes
O que pode constar de um codicilo?
Disposições especiais sobre o enterro, esmolas de pouca monta a pessoas determinadas ou aos pobres de certo lugar, e legado de móveis, roupas ou joias de pouco valor, de uso pessoal (Código Civil, art. 1.881). Também se pode nomear ou substituir testamenteiro (art. 1.883).
Codicilo precisa de testemunhas ou de cartório?
Não. O Código Civil exige escrito particular do próprio autor, datado e assinado (art. 1.881). Quem pode testar pode fazer codicilo, e ele vale haja ou não testamento (arts. 1.881 e 1.882).
Codicilo pode deixar imóvel ou dinheiro?
Não. O codicilo só alcança esmolas de pouca monta e móveis, roupas ou joias de pouco valor de uso pessoal (Código Civil, art. 1.881). Imóvel, quantia relevante ou divisão do patrimônio pedem testamento.
Como se revoga um codicilo?
Por outro codicilo, ou por testamento posterior que não o confirme ou modifique (Código Civil, art. 1.884). Se estiver fechado, é aberto como o testamento cerrado (art. 1.885).
O codicilo precisa ir ao juiz depois da morte?
Sim. Aplica-se ao codicilo o procedimento de publicação e confirmação do testamento particular (CPC, art. 737, § 3º).
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 18 de outubro de 2026. Fontes: Código Civil, arts. 1.860 e 1.881 a 1.885, CPC, art. 737, e Lei 6.015/1973, art. 77, § 2º (texto do Planalto, lido em 18/10/2026). Outros modelos: testamento particular, testamento público. Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
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