Modelo de petição de nulidade de citação

Para o réu que descobriu o processo depois de ser dado como citado: aviso de recebimento assinado por outra pessoa, hora certa sem as duas tentativas, edital sem esgotar a busca do endereço, citação eletrônica que ninguém confirmou. Marque os vícios e a fase do processo, e o gerador escreve a petição ou o tópico da impugnação, com o alerta do prazo que começa a correr quando você comparece. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Por que a citação inválida derruba o processo

A citação do réu é indispensável para a validade do processo (CPC, art. 239), e citações feitas sem observar as prescrições legais são nulas (art. 280). Ao pronunciar a nulidade, o juiz declara quais atos são atingidos e manda repeti-los (art. 282). A nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade em que a parte falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278).

O ponto que mais pega: o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, e o prazo de contestação ou de embargos corre a partir dessa data (art. 239, § 1º). Se a nulidade for rejeitada, o réu é considerado revel no processo de conhecimento, e a execução segue (§ 2º). Por isso, é prudente apresentar a contestação junto, no mesmo prazo.

2. Os vícios mais comuns

Pelo correio, o carteiro deve exigir a assinatura do próprio citando (art. 248, § 1º); a entrega a terceiro só vale para pessoa jurídica, a quem tem poderes de gerência ou recebe correspondência (§ 2º), e ao porteiro de condomínio ou loteamento com controle de acesso (§ 4º). A hora certa exige duas procuras sem encontrar o citando e suspeita de ocultação (art. 252), seguidas de carta de ciência (art. 254). O edital só cabe quando o citando ou o seu paradeiro é desconhecido, depois de infrutíferas as tentativas de localização, inclusive nos cadastros públicos (art. 256, § 3º), e precisa ser publicado no site do tribunal e na plataforma de editais do CNJ (art. 257, II). Na citação eletrônica, a falta de confirmação em 3 dias úteis leva à citação pelos outros meios (art. 246, § 1º-A).

3. Depois da sentença

Se o processo correu à revelia, a falta ou a nulidade da citação pode ser alegada na impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, § 1º, I), no prazo de 15 dias que começa após os 15 dias para pagar (arts. 523 e 525). Contra a Fazenda Pública, a mesma alegação vai na impugnação de 30 dias (art. 535, I). Veja a impugnação ao cumprimento de sentença e, se o problema foi a própria citação por edital, o pedido de citação por edital mostra o que o autor deveria ter feito.