Modelo de arresto: cautelar antecedente, incidental ou executivo

O CPC de 2015 tem dois arrestos. Um é tutela cautelar, para segurar bens do devedor antes que eles sumam (art. 301). O outro acontece dentro da execução, quando o oficial de justiça não acha o executado (art. 830). Escolha o caso, descreva o crédito, o risco e os bens, e o gerador monta a petição com os prazos que vêm depois. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Arresto cautelar

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea (CPC, art. 301). O CPC de 2015 não repete as hipóteses do arresto do código antigo: basta mostrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300). O arresto serve a crédito em dinheiro e alcança quaisquer bens do devedor, até o valor da dívida. O juiz pode exigir caução e pode concedê-lo liminarmente (art. 300, §§ 1º e 2º).

O pedido pode vir antes da ação, em caráter antecedente, ou dentro de ação já proposta, em caráter incidental (art. 294, parágrafo único). Para uma liminar de outra natureza, use o modelo de pedido de tutela de urgência.

2. Os prazos da cautelar antecedente

O pedido principal não depende de novas custas e pode ser feito junto com o cautelar (art. 308 e § 1º). Se a medida perde a eficácia, o pedido só se renova com fundamento novo (art. 309, parágrafo único), e quem a obteve responde pelo prejuízo que ela causou ao réu (art. 302, III). O contador de prazos processuais conta cada um em dias úteis.

3. Arresto executivo

Na execução, se o oficial de justiça não encontra o executado, arresta tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes, procura o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, faz a citação com hora certa (§ 1º). Frustradas as duas, cabe ao exequente pedir a citação por edital (§ 2º). Citado o executado e passado o prazo de pagamento, o arresto se converte em penhora, sem termo (§ 3º).

O CPC não prevê o arresto por meio eletrônico; o pedido de alcançar dinheiro em conta se apoia na combinação do art. 830 com o sistema de bloqueio do art. 854. Para a citação, veja o modelo de pedido de pesquisa de endereço e de citação por edital; para começar a cobrança, o modelo de execução de título extrajudicial; e, para avisar terceiros antes da penhora, o modelo de averbação premonitória.