Modelo de ação de usucapião

Um montador da petição inicial de usucapião de imóvel. Escolha a modalidade, informe quando a posse começou (somando a dos antecessores, se houver) e a área: o modelo mostra a data em que o prazo se completa, avisa se a área passa do limite da modalidade e monta o pedido com a citação dos confinantes e o edital que o CPC exige. Nada do que você digita sai do navegador.

1. As modalidades

Na extraordinária, quem possui um imóvel como seu por 15 anos, sem interrupção nem oposição, adquire a propriedade independentemente de título e boa-fé; o prazo cai para 10 anos com moradia habitual ou obras produtivas (Código Civil, art. 1.238). Na ordinária, bastam 10 anos com justo título e boa-fé, ou 5 se o imóvel foi comprado com base no registro depois cancelado e houver moradia ou investimento (art. 1.242). As especiais exigem que o possuidor não seja dono de outro imóvel: a urbana, 5 anos em até 250 m² para moradia (art. 1.240); a rural, 5 anos em até 50 hectares tornados produtivos, com moradia (art. 1.239); a familiar, 2 anos de posse exclusiva do imóvel urbano de até 250 m² dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar (art. 1.240-A). A tabela completa está no guia dos prazos de usucapião.

2. O tempo de posse

O possuidor pode somar à sua a posse dos antecessores, desde que todas sejam contínuas e pacíficas e, na ordinária, com justo título e boa-fé (art. 1.243). As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição valem também para a usucapião (art. 1.244). A sentença que declara a usucapião é título para o registro de imóveis (art. 1.241, parágrafo único).

3. Citação dos confinantes e edital

Os confinantes são citados pessoalmente, salvo quando o imóvel é unidade autônoma de prédio em condomínio (CPC, art. 246, § 3º), e a ação tem edital para os interessados incertos ou desconhecidos (art. 259, I). O proprietário que consta da matrícula é réu. Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado ajudam a identificar o imóvel e os confrontantes.

4. Usucapião no cartório

Sem prejuízo da via judicial, o reconhecimento pode ser pedido diretamente no registro de imóveis da comarca, por advogado, com ata notarial do tempo de posse, planta e memorial descritivo e os demais documentos da Lei 6.015, art. 216-A, incluído pelo CPC; o modelo de usucapião extrajudicial monta o requerimento. Para proteger a posse enquanto isso, veja o modelo de reintegração de posse.