Modelo de ação demolitória

Escolha o que a obra do vizinho viola e informe a distância medida e a data em que ela foi concluída. O gerador monta a ação demolitória com o fundamento do Código Civil, confere a distância contra a regra e conta o prazo de ano e dia para janela, sacada, terraço e goteira. Se a obra ainda está em andamento, acrescenta o pedido de urgência para pará-la. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O que o vizinho não pode construir

O proprietário pode levantar no seu terreno as construções que quiser, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos (CC, art. 1.299). Não pode abrir janela nem fazer eirado, terraço ou varanda a menos de metro e meio do terreno vizinho (art. 1.301). A janela cuja visão não incide sobre a linha divisória, e a perpendicular, fica a no mínimo 75 centímetros (§ 1º). As aberturas para luz ou ventilação de até 10 por 20 centímetros, a mais de dois metros do piso, ficam fora da regra (§ 2º). O prédio também não pode despejar águas diretamente sobre o vizinho (art. 1.300), e na zona rural nenhuma edificação se levanta a menos de três metros do terreno vizinho (art. 1.303).

2. Demolição e perdas e danos

Quem viola essas proibições é obrigado a demolir o que construiu e responde por perdas e danos (CC, art. 1.312). Quando o prédio vizinho ameaça ruína, o proprietário ou o possuidor pode exigir a demolição ou a reparação, e também caução pelo dano iminente (art. 1.280). Julgado procedente o pedido, o juiz concede a tutela específica ou determina providências que levem ao resultado equivalente (CPC, art. 497), e a multa pode ser fixada já na tutela provisória ou na sentença (art. 537). No cumprimento, uma das medidas previstas é o desfazimento de obras (art. 536, § 1º).

3. Prazo de ano e dia

Para janela, sacada, terraço ou goteira, o vizinho tem ano e dia, contados da conclusão da obra, para exigir que se desfaça (CC, art. 1.302). Escoado o prazo, ele também não pode edificar sem respeitar as distâncias do art. 1.301 nem impedir o escoamento das águas da goteira. Diante de vãos ou aberturas para luz, o vizinho pode levantar a sua edificação ou um contramuro a qualquer tempo, ainda que vede a claridade (parágrafo único).

4. Obra em andamento

Se a obra ainda não terminou, a tutela de urgência pode pará-la, desde que haja probabilidade do direito e perigo de dano (CPC, art. 300). Para a tutela que inibe a continuação de um ilícito ou o remove, não é preciso demonstrar dano, culpa ou dolo (art. 497, parágrafo único). Se o problema é a linha da divisa, e não a obra, veja o modelo de ação demarcatória.