Modelo de busca e apreensão de menor

Diga se já existe decisão de guarda, quem está com a criança e desde quando, e se há risco de mudança de cidade ou viagem. O gerador escolhe o caminho: cumprimento da decisão de guarda descumprida ou ação de guarda com tutela de urgência. Ele monta o pedido de liminar com mandado cumprido por dois oficiais de justiça, segredo de justiça e intimação do Ministério Público. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Qual caminho usar

Compete aos pais reclamar os filhos de quem ilegalmente os detenha (Código Civil, art. 1.634, VIII). Como a busca e apreensão se pede depende do que já existe no processo.

Se há decisão ou acordo homologado de guarda e o outro genitor não devolve a criança, o pedido é de cumprimento. O juiz pode determinar a busca e apreensão e a remoção de pessoas, com força policial se preciso (CPC, art. 536, § 1º), regra que vale também para deveres de natureza não obrigacional, como os de guarda (§ 5º). O descumprimento injustificado sujeita o requerido às penas de litigância de má-fé e ao crime de desobediência (§ 3º). O Código Civil acrescenta que a alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda pode reduzir as prerrogativas de quem descumpre (art. 1.584, § 4º).

Se ainda não há decisão, a busca e apreensão vem como tutela de urgência dentro da ação de guarda: probabilidade do direito e perigo de dano (CPC, art. 300), com liminar sem ouvir a outra parte ou após justificação prévia (§ 2º), e o juiz escolhe as medidas adequadas para efetivá-la (art. 297). Quando a retenção faz parte de uma campanha contra o outro genitor, veja também a ação de alienação parental.

2. O mandado e o processo

O mandado de busca e apreensão de pessoas é cumprido por dois oficiais de justiça (CPC, art. 536, § 2º). Na guarda compartilhada, a regra é dividir o tempo de convívio de forma equilibrada (Código Civil, art. 1.583, § 2º), e a mudança de residência permanente para outro município ou a viagem ao exterior dependem do consentimento dos dois pais (art. 1.634, IV e V). Esses pontos entram no pedido quando há risco de mudança ou viagem.

O processo corre em segredo de justiça (CPC, art. 189, II), e o Ministério Público intervém porque há interesse de incapaz (art. 178, II). Nas ações de família, o juiz busca a solução consensual e pode contar com mediação e equipe de outras áreas (art. 694); se houver discussão sobre abuso ou alienação parental, o depoimento da criança é tomado com especialista (art. 699).