Modelo de petição de abertura de inventário
Monte a petição que abre o inventário judicial. Informe a data do óbito, os herdeiros e os bens com valor: o modelo escolhe o rito pela regra do CPC (arrolamento sumário, arrolamento comum até 1.000 salários mínimos ou inventário comum), mostra se o prazo de 2 meses do art. 611 já passou e escreve o pedido de nomeação do inventariante. Nada do que você digita sai do navegador.
1. Judicial ou em cartório
Pelo texto do CPC, há inventário judicial quando existe testamento ou interessado incapaz (art. 610); se todos são capazes e estão de acordo, cabe escritura pública, com advogado (§§ 1º e 2º). Resoluções do CNJ ampliaram o cartório para alguns casos com menor ou testamento, sob condições; o guia do inventário em cartório mostra quando dá. O modelo desta página é para a via judicial.
2. Prazo e foro
O inventário deve ser aberto em 2 meses da abertura da sucessão, que é a data do óbito, e terminar nos 12 meses seguintes; o juiz pode prorrogar (CPC, art. 611). A lei estadual do imposto de transmissão pode prever multa pelo atraso; confira a do seu estado. O foro é o do último domicílio do falecido no Brasil (art. 48). Mais detalhes no guia do prazo do inventário. Para saber quanto cabe a cada herdeiro antes de montar o plano de partilha, use a calculadora de herança.
3. Os três ritos
| Rito | Quando cabe | Base |
|---|---|---|
| Arrolamento sumário | Herdeiros capazes e de acordo, com partilha amigável; também na adjudicação ao herdeiro único. Os bens não são avaliados e o juiz não discute tributos. | CPC, arts. 659 a 663 |
| Arrolamento comum | Bens de até 1.000 salários mínimos (R$ 1.621.000,00 em 2026). Cabe com incapaz se todas as partes e o Ministério Público concordarem. | CPC, arts. 664 e 665 |
| Inventário comum | Os demais casos: divergência entre herdeiros, incapaz sem concordância geral, espólio acima de 1.000 salários mínimos sem acordo. | CPC, arts. 615 a 658 |
4. Quem é o inventariante
Pode pedir a abertura quem está na posse e administração do espólio, com a certidão de óbito (art. 615), e também o cônjuge ou companheiro, herdeiros, legatários, credores e outros do art. 616. O juiz nomeia o inventariante pela ordem do art. 617: primeiro o cônjuge ou companheiro que convivia com o falecido, depois o herdeiro que está na posse dos bens, e assim por diante. Nomeado, ele presta compromisso em 5 dias e tem 20 dias para as primeiras declarações (arts. 617, parágrafo único, e 620). No arrolamento sumário, os herdeiros já indicam o inventariante e atribuem valor aos bens na própria petição (art. 660).
Perguntas frequentes
Qual o prazo para abrir o inventário?
2 meses a contar do óbito, com conclusão nos 12 meses seguintes, prazos que o juiz pode prorrogar (CPC, art. 611). A lei estadual do imposto de transmissão pode prever multa pelo atraso.
Quando o inventário pode ser feito por arrolamento?
No arrolamento sumário, quando todos os herdeiros são capazes e concordam com a partilha (CPC, art. 659). No arrolamento comum, quando os bens somam até 1.000 salários mínimos (art. 664), inclusive com herdeiro incapaz se todas as partes e o Ministério Público concordarem (art. 665).
Quem pode ser inventariante?
O juiz segue a ordem do art. 617 do CPC: o cônjuge ou companheiro que convivia com o falecido, o herdeiro na posse dos bens, qualquer herdeiro, o herdeiro menor por seu representante, o testamenteiro, o cessionário, o inventariante judicial e, por fim, pessoa estranha idônea.
Onde se abre o inventário?
No foro do último domicílio do falecido no Brasil, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro (CPC, art. 48). Sem domicílio certo, no foro dos imóveis ou, não havendo imóveis, no de qualquer dos bens.
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 10 de outubro de 2026. Fontes: CPC, arts. 48, 610, 611, 615 a 617, 620 e 659 a 665 (texto compilado do Planalto). Salário mínimo de 2026: R$ 1.621,00. O modelo não calcula quinhões: a meação e a concorrência do cônjuge dependem do regime de bens. Se o falecido era parte em processo, os sucessores entram pelo modelo de habilitação de herdeiros. Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
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