Modelo de contrato de advogado correspondente

Gere o contrato entre o escritório e o advogado correspondente que faz audiências, despachos, protocolos e cópias em outra comarca: tabela de valores por ato, prazo para comunicar o resultado, substabelecimento com reserva de poderes, divisão da sucumbência e sigilo, com as regras do Código de Ética da OAB. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Honorários ajustados antes

O correspondente atua com substabelecimento com reserva de poderes, que é ato pessoal do advogado da causa; o substabelecimento sem reserva exige que o cliente saiba antes (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 26 e § 1º). O substabelecido com reserva tem de ajustar antes os seus honorários com quem substabelece (art. 26, § 2º), e é para isso que serve a tabela de valores por ato do contrato.

2. Sucumbência

Havendo substabelecimento, os honorários de sucumbência são repartidos entre substabelecente e substabelecido na proporção da atuação de cada um, ou como tiverem ajustado (Código de Ética, art. 51, § 1º). O contrato escolhe uma das duas saídas para evitar discussão depois; a OAB pode indicar mediador se houver conflito (art. 51, § 2º).

3. Prazo, sigilo e vínculo

Como prestação de serviços, o contrato não pode passar de quatro anos (Código Civil, art. 598). O correspondente guarda sigilo dos fatos que conhece no exercício da profissão (Código de Ética, art. 35). Se, em vez de atos avulsos, o advogado passar a atuar de forma contínua na carteira do escritório, participando dos resultados, o contrato adequado é o de associação de advogado. Para o substabelecimento em si, use o modelo de substabelecimento.