Modelo de reclamação trabalhista de domingos e feriados em dobro

Um montador da reclamação de quem trabalhou em domingos e feriados sem folga em outro dia, ou só folgou depois do sétimo dia seguido de trabalho. Informe o salário, os domingos e feriados trabalhados e o período. O gerador conta os dias nos 5 anos, calcula a dobra da Súmula 146 do TST e escreve a petição. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O repouso e o feriado

Todo empregado tem direito a repouso semanal remunerado de 24 horas seguidas, de preferência aos domingos (Constituição, art. 7º, XV; Lei 605/1949, art. 1º). O trabalho em feriado é vedado, salvo exigência técnica da empresa (art. 8º), e, quando não for possível parar, a remuneração é paga em dobro, a não ser que o empregador dê outro dia de folga (art. 9º). A remuneração do repouso equivale a um dia de serviço, com as horas extras habituais (art. 7º, a).

Pela Súmula 146 do TST, o trabalho em domingos e feriados não compensado é pago em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal. Para o mensalista, o repouso já vem no salário do mês (Lei 605/1949, art. 7º, § 2º), e a dobra é paga além dele. É essa a conta do gerador: dois dias de salário para cada domingo ou feriado trabalhado sem folga.

2. Folga depois do sétimo dia

A folga que só vem depois do sétimo dia seguido de trabalho viola o art. 7º, XV, da Constituição e é paga em dobro (OJ 410 da SBDI-1). O TST reafirmou essa orientação como precedente vinculante no Tema 265 de recursos repetitivos (acórdão publicado em 8/9/2025, transitado em julgado). O campo próprio do gerador soma essas folgas à conta. Para o reflexo das horas extras no repouso, use a calculadora de DSR; o modelo de reclamação de horas extras e o modelo de reclamação trabalhista juntam os demais pedidos do contrato.

Perguntas frequentes

Trabalhar no domingo dá direito a pagamento em dobro?

Dá, quando o domingo não é compensado com folga em outro dia: o trabalho é pago em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso (Súmula 146 do TST).

E o feriado trabalhado?

É pago em dobro, salvo se o empregador der outro dia de folga (Lei 605/1949, art. 9º; Súmula 146 do TST).

Folga depois de 7 dias seguidos de trabalho vale?

Não. Viola o art. 7º, XV, da Constituição e o repouso é pago em dobro (OJ 410 da SBDI-1, reafirmada no Tema 265 de recursos repetitivos do TST).

Como se calcula o valor do dia?

Para o mensalista, o salário do mês dividido por 30, com as horas extras habituais (Lei 605/1949, art. 7º, a, e § 2º).

Qual o prazo para cobrar?

Os últimos 5 anos, contados do ajuizamento, e até 2 anos depois do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX).