Modelo de quesitos para perícia de insalubridade

Um montador da petição de quesitos para a perícia de insalubridade, para reclamante ou reclamada. Escolha os agentes da causa (ruído, calor, frio, umidade, vibração, agentes químicos ou biológicos) e o gerador junta os quesitos de cada anexo da NR-15, os de equipamento de proteção e os de período, e indica o assistente técnico. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quando apresentar os quesitos

O CPC dá 15 dias, contados da intimação do despacho que nomeia o perito, para a parte apresentar quesitos, indicar assistente técnico e arguir impedimento ou suspeição (art. 465, § 1º). Na Justiça do Trabalho, o CPC vale no que a CLT for omissa (CLT, art. 769): o exame é feito por perito único, e o laudo do assistente técnico vence no mesmo prazo fixado para o perito (Lei 5.584/1970, art. 3º e parágrafo único). Siga o prazo do despacho. Arguida a insalubridade, a perícia é obrigatória (CLT, art. 195, § 2º).

2. Cada agente tem o seu anexo da NR-15

A NR-15 separa três jeitos de caracterizar a insalubridade (item 15.1). Ruído, ruído de impacto, calor, radiação ionizante, agentes químicos do Anexo 11 e poeiras minerais dependem de medição acima do limite de tolerância. As atividades dos Anexos 6, 13 e 14 (condições hiperbáricas, químicos por lista e agentes biológicos) são insalubres pela simples descrição. Radiação não ionizante, vibração, frio e umidade (Anexos 7 a 10) dependem de laudo de inspeção no local. Por isso o quesito muda com o agente: no ruído, o nível em dB(A) medido perto do ouvido e o tempo de exposição (Anexo 1); no calor, o IBUTG e a taxa metabólica pela NHO 06 da Fundacentro (Anexo 3); no agente biológico, se o contato era permanente (Anexo 14).

3. Os quesitos de EPI e de documentos

O adicional só deixa de ser devido se o equipamento reduzir o agente aos limites de tolerância (CLT, art. 191, II; NR-15, item 15.4.1), e o simples fornecimento não basta: o empregador tem de cuidar do uso efetivo (Súmula 289 do TST). Daí os quesitos sobre certificado de aprovação, fichas de entrega, periodicidade de troca, treinamento e fiscalização. Desde 03/04/2026, o laudo que caracteriza a insalubridade tem de ficar à disposição dos trabalhadores, dos sindicatos e da inspeção do trabalho (NR-15, item 15.4.1.3, incluído pela Portaria MTE 2.021/2025). Com o laudo nos autos, a impugnação ao laudo pericial trabalhista aproveita as respostas; para pedir o adicional, o modelo de reclamação de insalubridade, e para estimar o valor, a calculadora do adicional de insalubridade. Na perícia de periculosidade, os quesitos por anexo da NR-16.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para apresentar quesitos na perícia de insalubridade?

O que o juiz fixar no despacho. O CPC prevê 15 dias da intimação da nomeação do perito para apresentar quesitos e indicar assistente técnico (art. 465, § 1º), e se aplica à Justiça do Trabalho só no que a CLT for omissa (CLT, art. 769). A Lei 5.584/1970 (art. 3º) manda o assistente entregar o laudo no mesmo prazo do perito.

Quantos assistentes técnicos cada parte pode indicar?

Um. Na Justiça do Trabalho, a Lei 5.584/1970 (art. 3º, parágrafo único) permite a cada parte a indicação de um assistente, cujo laudo tem de ser apresentado no mesmo prazo assinado ao perito, sob pena de ser retirado dos autos.

Qual o limite de tolerância do ruído?

85 dB(A) para 8 horas de exposição diária, com o tempo permitido caindo à medida que o nível sobe (90 dB(A) por 4 horas, 100 dB(A) por 1 hora), pelo quadro do Anexo 1 da NR-15. A medição é feita no circuito de compensação A, resposta lenta, perto do ouvido do trabalhador.

Trabalho a céu aberto dá insalubridade por calor?

Desde 11/12/2019, não pelo Anexo 3 da NR-15, que não se aplica a atividades realizadas a céu aberto sem fonte artificial de calor (item 1.1.1, redação da Portaria SEPRT 1.359/2019); turmas do TRT da 9ª Região negam o adicional a partir dessa data. Antes dela, a OJ 173, II, do TST reconhece o adicional pelo calor acima dos limites mesmo em ambiente externo com carga solar. Por isso o quesito deve fixar o período do trabalho. A radiação solar, por si, não dá adicional (OJ 173, I).

Coleta de lixo dá insalubridade em grau máximo?

O contato permanente com lixo urbano, na coleta e na industrialização, está na lista de grau máximo do Anexo 14 da NR-15, assim como esgotos (galerias e tanques).