Modelo de ação de regresso
Escolha por que o seu cliente pagou o que era de outro: indenização de dano causado por terceiro, dívida solidária paga por inteiro ou fiança. O gerador monta a ação de regresso com o fundamento do Código Civil. Na dívida solidária e entre fiadores, calcula a quota de cada um, com a parte do insolvente repartida entre os demais. Nada do que você digita sai do navegador.
1. Quem pagou pelo dano de outro
Quem ressarciu o dano causado por outra pessoa pode reaver dela o que pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz (CC, art. 934). É o caso do empregador que indenizou a vítima pelo ato do empregado no exercício do trabalho (art. 932, III).
2. Dívida solidária paga por inteiro
O devedor que pagou a dívida toda pode exigir de cada codevedor a sua quota. As partes se presumem iguais, e a quota do insolvente, se houver, se divide igualmente por todos (CC, art. 283). Os codevedores que o credor exonerou da solidariedade também contribuem pela parte que cabia ao insolvente (art. 284).
| Quem pagou | Cobra | Norma |
|---|---|---|
| Quem ressarciu dano de outrem | Tudo o que pagou, do causador | CC 934 |
| Devedor solidário | A quota de cada codevedor, com a do insolvente rateada | CC 283 e 284 |
| Fiador, contra o afiançado | Tudo, sub-rogado nos direitos do credor | CC 831 e 349 |
| Fiador, contra os cofiadores | A quota de cada um | CC 831 |
3. Fiador que pagou
O fiador que paga a dívida toda fica sub-rogado nos direitos do credor e só pode cobrar de cada um dos outros fiadores a respectiva quota; a parte do fiador insolvente se distribui pelos demais (CC, art. 831). A sub-rogação transfere ao fiador todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor contra o devedor principal (art. 349).
4. Denunciação da lide ou ação autônoma
Quem está sendo processado pode trazer ao mesmo processo, pela denunciação da lide, quem é obrigado por lei ou pelo contrato a indenizá-lo em regresso (CPC, art. 125, II). Se a denunciação foi indeferida, não foi feita ou não era permitida, o direito de regresso se exerce por ação autônoma (§ 1º). É para esse caso que serve este modelo.
Perguntas frequentes
O que é ação de regresso?
É a ação de quem pagou uma dívida ou indenização que, no todo ou em parte, cabia a outro, para reaver o que pagou. O Código Civil a prevê para quem ressarciu dano causado por outrem (art. 934), para o devedor solidário (art. 283) e para o fiador (art. 831).
O empregador pode cobrar do empregado o que pagou à vítima?
O empregador responde pelos atos do empregado no exercício do trabalho (CC, art. 932, III), e quem ressarciu o dano causado por outrem pode reaver o que pagou de quem o causou (art. 934).
Quanto cada codevedor deve ao que pagou tudo?
A sua quota, presumindo-se iguais as partes de todos. Se algum for insolvente, a parte dele se divide igualmente entre os demais (CC, art. 283).
Se não fiz a denunciação da lide, perdi o regresso?
Não. O direito de regresso se exerce por ação autônoma quando a denunciação foi indeferida, deixou de ser promovida ou não era permitida (CPC, art. 125, § 1º).
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 22 de outubro de 2026. Fontes: Código Civil, arts. 283, 284, 346, 349, 831, 932 e 934; CPC, art. 125 (textos compilados do Planalto, lidos nessa data). O art. 786 do Código Civil, sobre a sub-rogação da seguradora, foi revogado pela Lei 15.040/2024, e o regresso da seguradora fica fora deste gerador. Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
O processo de origem e o regresso juntos
No SIJUR, a ação de regresso fica ligada ao processo em que o seu cliente pagou, com o prazo de cada intimação. Plano grátis, sem cartão.
Criar conta grátis