Modelo de ação de exigir contas

Monte a ação de exigir contas (antiga prestação de contas) do CPC, arts. 550 a 553. Escolha a relação entre as partes, o período e os fatos que justificam o pedido: o modelo escreve as razões detalhadas que o § 1º do art. 550 exige, com a base legal da relação, e os pedidos das duas fases do procedimento. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quem pode exigir contas

Pode propor a ação quem afirma ter o direito de exigir contas (CPC, art. 550). O direito vem da relação entre as partes: o mandatário deve contas ao mandante (Código Civil, art. 668), o administrador aos sócios (art. 1.020) e o síndico à assembleia (art. 1.348, VIII). O STJ admite a ação pelo titular de conta corrente bancária (Súmula 259). Na guarda unilateral, o genitor que não tem a guarda pode pedir prestação de contas sobre assuntos que afetem a saúde e a educação dos filhos (Código Civil, art. 1.583, § 5º). As contas do inventariante, do tutor, do curador e do depositário são prestadas em apenso ao processo em que foram nomeados (CPC, art. 553), e não por ação autônoma.

2. As duas fases

Na inicial, o autor especifica em detalhe as razões pelas quais exige as contas e junta os documentos que mostram a necessidade (art. 550, § 1º). O réu é citado para prestar as contas ou contestar em 15 dias. Se ele presta, o autor tem 15 dias para se manifestar, e a impugnação tem de ser específica, apontando o lançamento questionado (§§ 2º e 3º). Se o pedido é julgado procedente, o réu é condenado a prestar as contas em 15 dias, sob pena de não poder impugnar as que o autor apresentar (§ 5º); se não prestar, o autor apresenta as contas em 15 dias, com perícia se necessário (§ 6º). A sentença apura o saldo e vale como título executivo (art. 552).

3. A forma das contas

As contas especificam as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos (art. 551). Quando é o autor quem as apresenta, vêm já com os documentos justificativos e o saldo (§ 2º). Para atualizar valores, use a calculadora de correção monetária; para os prazos de 15 dias, o contador de prazos.