Modelo de pedido de sobrepartilha

Para o bem da herança que ficou fora da partilha: descoberto depois, sonegado por um herdeiro ou reservado por ser litigioso ou distante. Liste os bens e os herdeiros com a fração de cada um, e o gerador soma o monte, calcula o quinhão de cada herdeiro e escreve o pedido nos autos do inventário ou o plano para a escritura em cartório. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quando cabe a sobrepartilha

Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência depois da partilha (Código Civil, art. 2.022). Também os bens litigiosos, os de liquidação difícil ou morosa e os situados em lugar remoto da sede do juízo, que podem ser reservados para uma ou mais sobrepartilhas, sob a guarda do mesmo ou de outro inventariante, com o consentimento da maioria dos herdeiros (CPC, art. 669; Código Civil, art. 2.021). A partilha já feita fica como está: a sobrepartilha divide só os bens que faltaram.

2. Judicial ou em cartório

Na via judicial, segue-se o processo de inventário e partilha, e a sobrepartilha corre nos autos do inventário do autor da herança (CPC, art. 670). Se todos são capazes e concordam, a partilha amigável é homologada de plano (art. 659). A sobrepartilha também pode ser feita por escritura pública, mesmo que o inventário tenha sido judicial e já esteja encerrado, e mesmo que o herdeiro, hoje maior e capaz, fosse menor ou incapaz na época do óbito ou do processo (Resolução CNJ 35/2007, art. 25). Em cartório, todos precisam estar assistidos por advogado ou defensor público (CPC, art. 610, § 2º).

3. Bem sonegado

O herdeiro que sonega bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estão em seu poder, perde o direito que tinha sobre eles (Código Civil, art. 1.992); se o sonegador for o inventariante, também é removido (art. 1.993). Essa pena só pode ser pedida em ação própria, movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança (art. 1.994), e se o sonegador já não tiver o bem, paga o valor que ocultou, mais perdas e danos (art. 1.995). A sobrepartilha traz o bem para a divisão; a ação de sonegados decide se o sonegador fica de fora dela. Para começar um inventário, veja a petição de abertura de inventário; para conferir as frações, a calculadora de herança.