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Modelo de ação de prestação de contas

A ação de prestação de contas (ou ação de exigir contas) é o caminho de quem confiou bem ou valor a outra pessoa — um inventariante, um síndico, um administrador, um mandatário — e não recebeu as contas. Preencha a petição abaixo conforme o seu caso; o rito é o dos arts. 550 a 553 do CPC.

Quando ela cabe

Cabe quando há o dever de prestar contas e ele não foi cumprido: administração de bens ou valores de terceiro, mandato, inventariante, síndico de condomínio, tutor, curador, depositário. O autor pede primeiro que o réu apresente as contas; só depois, se as contas vierem, é que se discute se estão certas. Por isso o procedimento tem duas fases: uma para decidir se há o dever de prestar contas e fixar o prazo; outra para julgar as contas apresentadas.

As duas fases (CPC, arts. 550 a 553)

Modelo de petição inicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA] DA COMARCA DE [COMARCA] — [UF]

[NOME COMPLETO DO AUTOR], [nacionalidade, estado civil, profissão], inscrito no CPF sob o n.º [CPF] e no RG n.º [RG], residente e domiciliado em [endereço], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente propor a presente

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], [qualificação], pelos fatos e fundamentos a seguir.

I — DOS FATOS. O autor confiou ao réu a administração de [descrever o bem, os valores ou a função — ex.: imóvel, valores recebidos, a administração do condomínio], conforme [documento/contrato/procuração anexos]. Apesar de instado em [data], o réu não apresentou as contas (ou as apresentou de forma incompleta/imprestável), permanecendo o autor sem conhecer o destino do que lhe pertence.

II — DO DIREITO. Quem afirma ser titular do direito de exigir contas pode requerer que o réu as preste ou conteste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 550, caput, do Código de Processo Civil. Não prestadas, o réu condenado não pode impugnar as contas apresentadas pelo autor (art. 550, § 5º).

III — DOS PEDIDOS. Diante do exposto, requer: a) a citação do réu para, no prazo de 15 dias, prestar as contas devidas ou contestar a ação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados; b) não apresentadas as contas, a procedência do pedido, para que o réu não possa impugnar as contas elaboradas pelo autor (art. 550, § 5º, do CPC), apurando-se eventual saldo (art. 552); c) a condenação do réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios. Requer, ainda, a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental e depoimento pessoal, e dá à causa o valor de [VALOR].

Termos em que pede deferimento.
[Local], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

_________________________________
[ADVOGADO — NOME E N.º DA OAB]

Perguntas frequentes

Quem pode propor a ação de exigir contas?

Quem afirmar ser titular do direito de exigir contas — por exemplo, quem teve bem ou valor administrado por outro (mandato, inventariante, síndico, tutor, curador, administrador) — e não as recebeu (CPC, art. 550).

Qual o prazo para o réu prestar as contas?

Na primeira fase, o juiz decide se o réu tem ou não o dever de prestar contas e, se tem, fixa o prazo de 15 dias para apresentá-las (CPC, art. 550, caput).

E se o réu não prestar as contas no prazo?

O juiz julga a ação e, se condenar o réu a prestá-las e ele não prestar, não pode impugnar as contas que o autor apresentar; vale, então, a versão do autor (CPC, art. 550, § 5º).

O réu pode contestar a obrigação de prestar contas?

Pode. Na primeira fase o réu é citado e contesta a existência do dever de prestar contas; se acolhida a defesa, a ação termina ali sem chegar à fase de julgar as contas (CPC, art. 550).

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