Modelo de pedido de penhora online (Sisbajud, CPC art. 854)

Monte o pedido de bloqueio de dinheiro em conta e aplicação do executado pelo sistema eletrônico do art. 854 do CPC, sem aviso prévio a ele. O montador soma o débito atualizado, a multa e os honorários quando for cumprimento de sentença e escreve o pedido com a conversão em penhora e a transferência para conta judicial. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Como funciona o bloqueio

A pedido do exequente, o juiz determina às instituições financeiras, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro, que tornem indisponíveis os ativos do executado até o valor indicado, sem dar ciência prévia a ele (CPC, art. 854). Em 24 horas da resposta, o juiz cancela de ofício o que exceder o valor (§ 1º). O executado é intimado na pessoa do advogado, ou pessoalmente se não tiver, e tem cinco dias para provar que o valor é impenhorável ou que ainda há excesso (§§ 2º e 3º). Rejeitada ou não apresentada a manifestação, a indisponibilidade vira penhora, sem termo, e o banco transfere o valor para conta judicial em 24 horas (§ 5º).

2. O valor que se indica

O bloqueio se limita ao valor indicado na execução, por isso o pedido deve trazer o débito atualizado. No cumprimento de sentença, sem pagamento voluntário em quinze dias, somam-se multa de 10% e honorários de 10% (art. 523, § 1º); na execução de título extrajudicial, os honorários de 10% fixados no despacho (art. 827). Para atualizar, use a calculadora de correção monetária. A petição do cumprimento está em modelo de cumprimento de sentença e a da execução, em execução de título extrajudicial.