Modelo de pedido de remoção de inventariante (CPC, art. 622)

O inventariante que atrasa as declarações, deixa o inventário parado, descuida dos bens, não presta contas ou esconde bens pode ser removido a pedido de quem tem interesse no inventário (CPC, art. 622). Marque os fundamentos, descreva os fatos de cada um e o gerador monta o incidente com o pedido de intimação para defesa em 15 dias, a nomeação de outro inventariante pela ordem do art. 617 e a entrega dos bens. Nada do que você digita sai do navegador.

Juízo Número do inventário Autor da herança (nome) Requerente Qualidade do requerente Qualificação do requerente Inventariante atual Data do compromisso do inventariante

Fundamentos (CPC, art. 622)

Marque cada fundamento que se aplica e descreva o fato concreto. O que não estiver descrito não entra na petição.

Provas que acompanham o pedido Quem deve assumir Qualidade do substituto (ordem do art. 617) Advogado(a) e OAB Cidade

Conferi o vencimento no calendário do tribunal (feriados locais e dias sem expediente, art. 216) Pedir que o removido preste contas da gestão, em apenso (CPC, art. 553) Pedir o afastamento imediato como tutela de urgência (CPC, art. 300) Perigo de dano que justifica a urgência

1. Quando o inventariante pode ser removido

Art. 622	Hipótese
I	Não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações
II	Não dar ao inventário andamento regular, suscitar dúvidas infundadas ou praticar atos meramente protelatórios
III	Por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano
IV	Não defender o espólio nas ações em que for citado, deixar de cobrar dívidas ativas ou não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos
V	Não prestar contas ou ter as contas julgadas não boas
VI	Sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio

O juiz pode remover de ofício ou a requerimento (art. 622). O Código Civil manda remover também o inventariante que sonega bens, provada a sonegação, ou que nega a existência dos bens quando indicados (art. 1.993). As primeiras declarações vencem em 20 dias do compromisso (CPC, art. 620). Para as últimas, o art. 636 não marca prazo em dias: vale o que o juiz fixar e, se ele não fixou, sustenta-se o prazo supletivo de 5 dias do art. 218, § 3º. Veja os modelos de primeiras declarações e de últimas declarações.

A remoção é diferente da reclamação contra a nomeação, que as partes fazem no prazo de 15 dias depois das citações, junto com as impugnações às primeiras declarações (art. 627, II). A reclamação discute se a pessoa devia ter sido nomeada, pela ordem do art. 617; a remoção discute o que o inventariante fez ou deixou de fazer no cargo.

2. Como corre o incidente

O pedido corre em apenso aos autos do inventário, e o inventariante é intimado para se defender e produzir provas em 15 dias (CPC, art. 623). Com a defesa ou sem ela, o juiz decide; se remover, nomeia outro, observada a ordem do art. 617 (art. 624). O removido entrega na hora os bens do espólio ao substituto; se não entregar, é compelido por busca e apreensão (móvel) ou imissão na posse (imóvel), com multa que o juiz fixa em até 3% do valor dos bens inventariados (art. 625).

O CPC não prevê um afastamento liminar próprio para o incidente. Quem precisa tirar o inventariante antes da decisão, porque há risco concreto aos bens, pede tutela de urgência, mostrando a probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300). O gerador só faz esse pedido se você marcar a caixa e descrever o perigo.

Perguntas frequentes

Quem pode pedir a remoção do inventariante?

O art. 622 do CPC fala em remoção de ofício ou a requerimento, sem limitar quem pede. Na prática, pede quem tem interesse no inventário, como herdeiros, cônjuge ou companheiro, legatários, cessionários e credores, que são também legitimados a requerer o inventário (art. 616).

Qual o prazo para o inventariante se defender?

Quinze dias, contados da intimação, para se defender e produzir provas (CPC, art. 623). O incidente corre em apenso aos autos do inventário.

Quem assume depois da remoção?

O juiz nomeia outro inventariante pela ordem do art. 617: cônjuge ou companheiro que convivia com o falecido, herdeiro na posse dos bens, qualquer herdeiro, herdeiro menor por seu representante, testamenteiro, cessionário, inventariante judicial e, por último, pessoa estranha idônea (art. 624, parágrafo único).

E se o inventariante removido não entregar os bens?

O juiz manda expedir mandado de busca e apreensão, para bem móvel, ou de imissão na posse, para imóvel, e pode fixar multa de até 3% do valor dos bens inventariados (CPC, art. 625).

Modelo gratuito e informativo, atualizado em 7 de novembro de 2026. Fontes: CPC, arts. 103, 218 a 220, 224, 231, 300, 553, 616, 617, 620, 622 a 625, 627 e 636; Código Civil, arts. 1.993 e 1.996 (texto compilado do Planalto). Veja também o termo de compromisso de inventariante, o modelo de ação de sonegados e o prazo do inventário. Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.

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