Modelo de plano de convivência na guarda compartilhada

O plano de convivência, também chamado plano parental, diz onde os filhos moram, com quem passam cada noite, como ficam as férias e as datas especiais e como os pais decidem juntos. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada, tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos (Código Civil, art. 1.583, § 2º). Escolha a escala: o gerador calcula quantas noites cada um tem e monta as cláusulas para o acordo ou a petição. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Tempo equilibrado e casa de referência

Na guarda compartilhada, pai e mãe que não vivem sob o mesmo teto exercem juntos os direitos e deveres do poder familiar (Código Civil, art. 1.583, § 1º). O tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada (§ 2º), e a cidade base de moradia é a que melhor atender aos interesses dos filhos (§ 3º). A lei não fixa percentual: o plano parte da rotina da criança (escola, idade, distância entre as casas) e o juiz pode se basear em orientação técnica ou de equipe interdisciplinar para definir os períodos (art. 1.584, § 3º).

2. Quando a guarda compartilhada não se aplica

Sem acordo e com os dois aptos ao poder familiar, o juiz aplica a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar que não deseja a guarda ou se houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar (art. 1.584, § 2º, na redação da Lei 14.713/2023). Nas ações de guarda, antes da audiência de mediação e conciliação, o juiz pergunta às partes e ao Ministério Público se há esse risco e dá 5 dias para a prova (CPC, art. 699-A). Na guarda unilateral, quem não tem a guarda visita e tem os filhos em sua companhia segundo o acordo ou o que o juiz fixar (Código Civil, art. 1.589); o caminho processual está no modelo de ação de guarda.

3. Informação, descumprimento e mudança

Escola, clínica e qualquer estabelecimento, público ou privado, têm de informar os dois genitores sobre os filhos, sob pena de multa de R$ 200 a R$ 500 por dia (art. 1.584, § 6º). A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda pode reduzir as prerrogativas de quem descumpre (art. 1.584, § 4º). Por isso o plano fixa como avisar a mudança de cidade e o que depende de decisão conjunta. O direito de visita se estende aos avós, a critério do juiz (art. 1.589, parágrafo único).

O plano costuma ir no divórcio consensual ou no acordo de dissolução de união estável, junto da pensão, que se pede pela ação de alimentos quando não há acordo.