Modelo de contrato de doação

Gere o contrato de doação de dinheiro ou de bem móvel, com as cláusulas que mais dão problema depois: se a doação a filho é adiantamento da herança ou sai da parte disponível, a volta do bem se o donatário morrer antes e o encargo. Para imóvel, o texto serve de minuta para o cartório. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Forma da doação

A doação se faz por escritura pública ou por instrumento particular; a verbal só vale para bem móvel de pequeno valor entregue na hora (Código Civil, art. 541). Para imóvel de valor acima de 30 salários mínimos, a escritura pública é obrigatória (art. 108): o texto gerado serve de minuta para levar ao tabelião, e a transferência só se completa com o registro no cartório de imóveis.

2. Doação a filho: adiantamento da herança

A doação de pai ou mãe a filho, ou de um cônjuge ao outro, é adiantamento do que o donatário receberia na herança (art. 544). No inventário, o filho que recebeu tem de trazer o valor à colação, para igualar as partes dos irmãos (art. 2.002). O doador pode dispensar a colação dizendo no próprio contrato que a doação sai da sua parte disponível, desde que não a ultrapasse (art. 2.005). A escolha muda a partilha futura; por isso o gerador pede que ela seja feita de forma expressa. Para simular a divisão, use a calculadora de herança.

3. O que torna a doação nula

É nula a doação de todos os bens sem reservar parte ou renda suficiente para o doador viver (art. 548), e é nula na parte que exceder o que o doador poderia deixar em testamento no momento da doação (art. 549), quando ele tem herdeiros necessários. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, nos casos do art. 557, ou pelo descumprimento do encargo (art. 555).

4. Imposto

A doação paga o ITCMD, imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação (Constituição, art. 155, I). A alíquota e a forma de declarar variam de estado para estado: a calculadora de ITCMD por estado traz a tabela de cada um. Antes de assinar, confirme na Secretaria da Fazenda do seu estado.