Modelo de carta de convocação para retorno ao trabalho
Antes de falar em abandono de emprego, a empresa chama o empregado de volta e guarda a prova de que chamou. Informe o motivo da ausência, desde quando ele não aparece e o prazo para voltar. O gerador monta a carta, conta os dias de ausência e avisa quando a Súmula 32 do TST entra na conta. Nada do que você digita sai do navegador.
1. Por que convocar antes de dispensar
O abandono de emprego é justa causa (CLT, art. 482, i), mas quem alega a justa causa tem de provar o fato (art. 818, II). A carta de convocação mostra duas coisas que o juiz vai procurar: que a empresa chamou o empregado de volta e que ele não respondeu. Mande por meio que deixe registro de entrega no endereço do contrato, como carta com aviso de recebimento ou telegrama com cópia, e guarde o comprovante.
2. O prazo de 30 dias
A CLT não diz em quantos dias a ausência vira abandono. A Súmula 32 do TST presume o abandono quando o trabalhador não volta ao serviço em 30 dias depois da cessação do benefício previdenciário nem justifica a ausência. Fora desse caso, o prazo não está na lei: o que se prova é a ausência prolongada e a falta de intenção de voltar, e a carta sem resposta é parte dessa prova. Se o empregado aparecer com atestado ou recurso contra a alta, a ausência pode estar justificada, e a carta não muda isso.
| Situação | Referência | O que a carta faz |
|---|---|---|
| Alta do INSS sem retorno | Súmula 32 do TST: 30 dias da cessação | Chama de volta e pede justificativa antes dos 30 dias |
| Faltas sem justificativa | CLT, art. 482, i, sem prazo na lei | Registra o chamado e a falta de resposta |
| Não voltou de férias ou licença | CLT, art. 482, i, sem prazo na lei | Registra a data esperada de retorno e o chamado |
3. Se ele não voltar
Sem resposta, a empresa pode dispensar por justa causa e pagar as verbas devidas em 10 dias do término do contrato (CLT, art. 477, § 6º). O modelo de carta de demissão por justa causa monta a comunicação com as verbas. Para faltas pontuais, o caminho é a advertência, e para calcular o que se paga em cada modalidade, a calculadora de rescisão trabalhista.
Perguntas frequentes
Quantos dias de falta caracterizam abandono de emprego?
A CLT não fixa o número. A Súmula 32 do TST presume o abandono quando o trabalhador não volta em 30 dias depois da cessação do benefício previdenciário nem justifica a ausência. Nos outros casos, prova-se a ausência e a falta de intenção de voltar.
Como enviar a carta de convocação?
Por meio que deixe registro de entrega no endereço do empregado, como carta com aviso de recebimento ou telegrama com cópia. Quem alega a justa causa precisa provar o fato (CLT, art. 818, II).
A carta precisa falar em justa causa?
Ela pode avisar que a ausência sem justificativa pode caracterizar abandono de emprego (CLT, art. 482, i). O gerador traz esse aviso e o pedido de justificativa.
E se o empregado responder com atestado?
A ausência justificada não é abandono. Receba o documento, registre a data e confira com o setor de saúde ocupacional antes de qualquer medida.
Modelo gratuito e informativo, atualizado em 23 de outubro de 2026. Fontes: CLT, arts. 477, 482 e 818 (texto compilado do Planalto, lido nessa data); Súmula 32 do TST. Todos os modelos: modelos de documentos jurídicos.
O prazo da convocação no calendário
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