Modelo de pedido de desarquivamento de processo

O processo arquivado volta a andar com uma petição. O advogado pode examinar autos de processo findo mesmo sem procuração, salvo segredo de justiça (Lei 8.906/1994, art. 7º, XIII; CPC, art. 107, I), e a execução arquivada por falta de bens é desarquivada quando eles aparecem (CPC, art. 921, § 3º). Preencha os dados e o gerador monta o pedido com o fundamento de cada caso. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quem pode pedir

Qualquer advogado pode examinar autos de processo findo ou em andamento, mesmo sem procuração, e obter cópias (Lei 8.906/1994, art. 7º, XIII; CPC, art. 107, I). O mesmo art. 7º, no inciso XVI, deixa o advogado retirar autos de processo findo por dez dias sem procuração. A exceção é o segredo de justiça: ali só o advogado constituído tem acesso (CPC, art. 107, I), e o direito de consultar os autos e pedir certidões fica com as partes e seus procuradores (art. 189, § 1º). Nos processos de família, que correm em segredo (art. 189, II), o advogado novo junta a procuração com o pedido.

2. Execução arquivada por falta de bens

Quando o executado ou os bens não são encontrados, o juiz suspende a execução por um ano (CPC, art. 921, § 1º) e, passado esse prazo, manda arquivar os autos (§ 2º). O § 3º manda desarquivar para prosseguir se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. O pedido precisa apontar o bem; sem ele, o desarquivamento só reabre a discussão da prescrição intercorrente, que começa a correr da ciência da primeira tentativa frustrada de localizar o devedor ou os bens (§ 4º) e pode ser reconhecida de ofício depois de ouvidas as partes (§ 5º). A regra vale também para o cumprimento de sentença (§ 7º). Para achar o bem, o modelo de pedido de penhora online traz o pedido ao Sisbajud.

3. Cumprimento de sentença depois do arquivamento

Se o pedido de cumprimento vier mais de um ano depois do trânsito em julgado, o devedor é intimado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento no endereço que consta dos autos (CPC, art. 513, § 4º), e não mais pelo Diário na pessoa do advogado. Ao escolher o cumprimento de sentença, o gerador já inclui esse pedido. A peça seguinte está no modelo de cumprimento de sentença.

4. Autos físicos e taxa

Nos autos físicos o processo precisa voltar do arquivo para o cartório, e vários tribunais cobram por isso uma taxa de desarquivamento com guia própria (o TJSP, por exemplo, publica a sua na página de despesas processuais). O valor e o código da guia mudam de tribunal para tribunal: confira na tabela de custas do seu antes de protocolar. Nos autos eletrônicos o pedido é uma petição no próprio processo. Quem tem justiça gratuita não paga a taxa, porque a gratuidade abrange as taxas e custas judiciais (CPC, art. 98, § 1º, I).

Para saber em que pé o processo está antes de pedir, veja a certidão de objeto e pé; para a diferença entre baixa e arquivamento, o glossário de andamentos.

Perguntas frequentes

Como desarquivar um processo?

Por petição ao juízo em que o processo correu, dizendo para que o desarquivamento serve. Nos autos físicos, junte a guia da taxa de desarquivamento se o tribunal a cobrar; nos eletrônicos, a petição vai no próprio processo.

Advogado sem procuração pode pedir desarquivamento?

Pode, para examinar os autos e tirar cópias, salvo segredo de justiça (Lei 8.906/1994, art. 7º, XIII; CPC, art. 107, I). Para praticar ato em nome da parte, precisa juntar a procuração.

A execução arquivada pode ser retomada?

Pode. O CPC manda desarquivar os autos para prosseguir a execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º). Aponte o bem no pedido.

Quanto custa desarquivar um processo?

Depende do tribunal. Vários cobram taxa para desarquivar autos físicos, com valor na tabela de custas de cada um. Quem tem justiça gratuita não paga (CPC, art. 98, § 1º, I).