Modelo de reclamação trabalhista de dano existencial por jornada exaustiva

Um montador da reclamação do empregado cuja jornada tomou o tempo de convívio, descanso, lazer ou estudo. Informe a jornada, os dias, o período, o salário e o que a jornada impediu. O gerador mostra quanto ela passou do limite legal, dá a faixa de referência do art. 223-G da CLT, que orienta e não limita o juiz, e escreve a petição. Nada do que você digita sai do navegador.

1. O dano existencial na CLT

Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa (CLT, art. 223-B). Entre os bens tutelados estão a liberdade de ação, a saúde, o lazer e a integridade física (art. 223-C), e o lazer é direito social (Constituição, art. 6º). A jornada que ultrapassa o limite legal é o fato mais comum do dano existencial: a duração diária só pode ser acrescida de até duas horas extras (CLT, art. 59), e a semanal tem o limite de 44 horas, 42 a partir de 16/12/2026 e 40 a partir de 16/12/2027 (Constituição, art. 7º, XIII; EC 141/2026, art. 6º). A reparação pode ser pedida junto com a indenização por danos materiais e com as horas extras do mesmo fato (art. 223-F). O que a jornada tirou da vida do empregado precisa ser descrito e provado: o gerador pede que você diga o quê.

2. O valor

O juiz considera a natureza do bem, a intensidade do sofrimento, a duração dos efeitos, o grau de culpa e a situação das partes, entre outros critérios (CLT, art. 223-G), e o § 1º traz faixas pelo último salário: até 3 vezes na ofensa leve, 5 na média, 20 na grave e 50 na gravíssima. O STF decidiu, nas ADIs 6050, 6069 e 6082 (sessão virtual encerrada em 23/6/2023), que essas faixas são critério orientador da fundamentação e não impedem condenação em valor superior, desde que motivada. Por isso o gerador mostra a referência da faixa e deixa o valor pedido livre. As horas extras do mesmo período vão no modelo de horas extras; o dano moral por humilhação, no modelo de assédio moral; o restante, no modelo de reclamação trabalhista.

Perguntas frequentes

O que é dano existencial no trabalho?

É a ofensa à esfera existencial do empregado (CLT, art. 223-B), como a jornada que tira o tempo de convívio, lazer, descanso ou estudo; o lazer e a saúde estão entre os bens protegidos (art. 223-C).

Toda hora extra gera dano existencial?

Não. As horas extras se pagam como horas extras; o dano existencial é a reparação por aquilo que a jornada excessiva tirou da vida do empregado, que precisa ser descrito e provado, e pode ser pedido junto com elas (CLT, art. 223-F).

Qual o valor da indenização por dano existencial?

O art. 223-G, § 1º, da CLT dá faixas de até 3, 5, 20 e 50 vezes o último salário, conforme a gravidade, mas o STF decidiu nas ADIs 6050, 6069 e 6082 que elas orientam e não impedem valor maior, desde que motivado.

Qual o limite da jornada?

Até duas horas extras por dia (CLT, art. 59) e 44 horas por semana, 42 a partir de 16/12/2026 e 40 a partir de 16/12/2027 (Constituição, art. 7º, XIII, com a EC 141/2026).

Até quando posso pedir?

Até 2 anos depois do fim do contrato, quanto aos 5 anos anteriores ao ajuizamento (Constituição, art. 7º, XXIX).