Modelo de ação de cancelamento de protesto

Para o protesto que já foi lavrado. Diga por que ele deve sair. O gerador mostra quando basta ir ao cartório com o título ou a carta de anuência e quando o cancelamento depende de ordem do juiz. Nesse segundo caso, monta a ação com tutela de urgência, a declaração de que a dívida não é exigível e, se você quiser, o pedido de dano moral. Nada do que você digita sai do navegador.

1. Quando basta o cartório

O cancelamento do registro do protesto é pedido diretamente no Tabelionato, por qualquer interessado, com o documento protestado (Lei 9.492, art. 26). Sem o original, o cartório exige a declaração de anuência de quem figurou como credor, com identificação e firma reconhecida (§ 1º). Se a dívida foi extinta em processo judicial, a certidão do juízo com o trânsito em julgado substitui o título (§ 4º). Depois de averbado o cancelamento, o registro deixa de constar das certidões, salvo a pedido escrito do próprio devedor ou por ordem judicial (art. 27, § 2º).

2. Quando é preciso o juiz

Se o cancelamento se funda em outro motivo que não o pagamento, ele é feito por determinação judicial, pagos os emolumentos devidos ao Tabelião (Lei 9.492, art. 26, § 3º). É o caso da dívida que nunca existiu, da que já tinha sido paga antes do protesto e do título sem lastro. A ação pede a declaração de que a dívida não é exigível e a ordem de cancelamento. Com tutela de urgência, pede-se que os efeitos do protesto fiquem suspensos até a sentença (CPC, art. 300). Para o protesto que ainda não foi lavrado, o caminho é a sustação de protesto.

3. Dano moral e valor da causa

Quem, por ação ou omissão, viola direito e causa dano, ainda que só moral, comete ato ilícito e deve repará-lo (CC, arts. 186 e 927). Na ação sobre a validade de ato jurídico, o valor da causa é o do ato (CPC, art. 292, II); com o dano moral, soma-se o valor pedido (art. 292, V e VI). Quando a disputa é só sobre a dívida, sem protesto, há o modelo de declaratória de inexistência de débito.