Atos do Diário Oficial da União de 10/12/2025
791 atos publicados na seção 1.
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- ACÓRDÃO Nº 334, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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- ACÓRDÃO Nº 6780/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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- ACÓRDÃO Nº 6783/2025 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União
- ACÓRDÃO Nº 6784/2025 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União (5 partes)
- ACÓRDÃO Nº 6785/2025 - TCU - Segunda Câmara — Tribunal de Contas da União
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- ACÓRDÃO Nº 6939/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6940/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6941/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6942/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6943/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6944/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6945/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6946/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6947/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6948/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6949/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6950/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6951/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6952/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6953/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6954/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6955/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6956/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6957/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6958/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6959/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6960/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6961/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6962/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6963/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6964/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6965/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6966/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6967/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6968/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6969/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6970/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6971/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6972/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6973/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6974/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6975/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6976/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6977/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6978/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6979/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6980/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6981/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6982/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6983/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6984/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6985/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6986/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6987/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6988/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6989/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6990/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6991/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6992/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6993/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6994/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6995/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6996/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6997/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6998/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 6999/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 7000/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 7001/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 7002/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 7003/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 7004/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 7005/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 7006/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 7007/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 7008/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 7009/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 7010/2025 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
- ACÓRDÃO Nº 818/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 819/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 820/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 821/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 822/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ACÓRDÃO Nº 823/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA II - CNPJ Nº 75.904.383/0223-62, por cumprir as disposições — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- ALVARÁ Nº 6.923, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.211, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.575, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.632, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.971, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 8.216, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 8.217, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 8.218, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 8.219, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 8.220, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 8.221, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 8.222, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 8.223, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ATA Nº 40/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- ATA Nº 43, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — 2ª CÂMARA
- ATA Nº 49, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — PLENÁRIO
- ATO Nº 10, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
- ATO Nº 17.194, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 17.470, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 18.819, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 18.861, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 18.875, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 18.904, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO COTEPE/ICMS Nº 161, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO COTEPE/ICMS Nº 162, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 65, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 66, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR N° 19, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 51, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 53, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 249, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 250, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 251, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 252, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 253, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON/PR Nº 13, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON/PR Nº 14, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF/SOR Nº 1.674, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 773, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 774, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 88/2025 - — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- CONSULTA PÚBLICA Nº 47, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 165, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- COOPERATIVA II - CNPJ Nº 75.904.383/0223-62, também analisado e aprovado no âmbito da — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- COSIT Nº 287, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- COSIT Nº 287, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- DECISÃO CFO Nº 53, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
- DECISÃO CFO Nº 55, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (2 partes)
- DECISÃO CFO Nº 56, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
- DECISÃO COREN-AM Nº 204, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
- DECISÃO COREN-PI Nº 236, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
- DECISÃO COREN-RS Nº 37, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL (2 partes)
- DECISÃO SUFER Nº 204, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.819, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.820, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.845, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.846, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.847, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (4 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.848, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.849, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.850, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.851, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.852, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.854, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.854, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.855, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.856, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.857, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.858, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.859, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.860, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.861, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.862, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.863, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.864, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.865, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.866, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.867, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.868, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.870, DE 4 DE DEZEMBRO 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.871, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.872, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.873, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.874, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.877, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.878, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.879, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.880, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.881, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.882, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.883, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.884, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.885, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.886, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.887, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.888, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 701, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 702, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 703, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 705, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.436, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECRETO Nº 12.775, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.776, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
- DECRETO Nº 12.777, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
- DELIBERAÇÃO Nº 1.229, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- DELIBERAÇÃO Nº 1.230, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- DELIBERAÇÃO Nº 1.231, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- DELIBERAÇÃO Nº 1.232, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- DELIBERAÇÃO Nº 1.233, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- DELIBERAÇÃO Nº 1.234, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- DELIBERAÇÃO Nº 1.235, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- DELIBERAÇÃO Nº 1.778, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
- DELIBERAÇÃO-DG Nº 89/ANTAQ, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO PAS Nº 31/GREFL/SFC, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 231, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 232, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 233, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 162-E, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO Nº 3.461, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.559, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.570, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.572, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.574, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.575, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.576, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.577, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.578, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.579, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.580, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.581, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.582, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.629, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.630, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 44, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- DESPACHO ANP Nº 1.741, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 157-E/2025/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.738, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.739, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.740, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SG Nº 1.663, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 24, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO (2 partes)
- KLABIN PARANAGUÁ SPE S/A - CNPJ Nº 35.703.702/0001-16, por cumprir as disposições do — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- LEI Nº 15.153, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
- LEI Nº 15.282, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.327, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
- MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A - CNPJ Nº 02.877.283/0002-60, por cumprir as — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- PARECER Nº 28/2025/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (33530382), encaminhado a este — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- PARECER DE ORIENTAÇÃO N° 1/2025/SUSEP — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (3 partes)
- PORTARIA Nº 1.009, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (4 partes)
- PORTARIA Nº 1.117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- PORTARIA Nº 1.980, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
- PORTARIA Nº 115, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 18.206, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA Nº 18.319, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 2.220, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.221, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.222, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.223, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.224, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.225, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.226, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.227, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.228, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.229, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.230, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.231, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.232, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.233, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.234, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.235, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.236, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.237, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA Nº 2.238, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.239, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.240, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.241, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.242, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.243, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.244, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.245, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.246, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.247, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.248, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.249, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.250, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.251, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.252, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.253, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.254, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.255, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.256, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.257, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.258, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.259, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.260, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.261, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.262, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.263, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.264, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.265, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.266, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA Nº 2.271, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.272, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.273, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.274, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.275, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.276, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.277, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.278, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.279, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.280, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.281, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.282, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.283, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.284, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.285, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.286, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.287, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.288, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.289, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.290, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.291, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.292, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.293, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.294, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.295, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.296, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.297, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 2.298, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA Nº 2.322, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA Nº 3.623, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.645, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- PORTARIA Nº 300 - PLC-GAB/PLC-DG/CPL/RTR/IFMT, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
- PORTARIA Nº 4.636, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025. — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
- PORTARIA Nº 5.915/SRDA/GAB/RTR, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
- PORTARIA Nº 5.988, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.989, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.990, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.991, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.992, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.993, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.994, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.995, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.996, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 5.999, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.000, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 6.001, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
- PORTARIA Nº 6.892, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- PORTARIA Nº 6.893, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- PORTARIA Nº 726, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
- PORTARIA Nº 778, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 779, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 783, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 785, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 786, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 787, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 789, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 802, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 803, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 807, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 815, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 838, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA ANP Nº 334, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.367, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.368, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.369, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.371, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.372, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.373, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.374, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.887 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.888 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CITDIGITAL Nº 17, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CASA CIVIL
- PORTARIA CJF Nº 754, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA CJF Nº 755, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA CJF Nº 756, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA CJF Nº 789, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3 partes)
- PORTARIA CNPQ Nº 2.568, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
- PORTARIA CONJUNTA SGD E SEST/MGI Nº 83, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
- PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 1.396, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
- PORTARIA GAPCO Nº 105/ARC, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA GM-MD N° 5.333, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA GM-MD N° 5.334, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM-MD N° 5.335, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM-MD N° 5.336, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM-MD N° 5.337, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM-MD N° 5.374, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.533, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MPO Nº 491, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (7 partes)
- PORTARIA GM/MPO Nº 492, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MPO Nº 493, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 9.037, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA GM/MS Nº 9.191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 9.192, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 9.202, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 9.203, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 9.204, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 9.205, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 9.206, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 9.207, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GPR Nº 709, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
- PORTARIA IBAMA Nº 159, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (4 partes)
- PORTARIA IBAMA Nº 160, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (5 partes)
- PORTARIA /INPI/PR Nº 41, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 20.163, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA MCOM Nº 20.292, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
- PORTARIA MEC Nº 817, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MPA Nº 590, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MPA Nº 593, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MPA Nº 597, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MRE Nº 637, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MRE Nº 638, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA PROGEP Nº 1.635, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
- PORTARIA SAF/MDA Nº 350, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
- PORTARIA SE/MGI Nº 11.108, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- PORTARIA SE/MS Nº 906, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- PORTARIA SE/MS Nº 907, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SECEX Nº 457, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 819, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (18 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 820, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 897, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 936, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 937, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 938, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025. — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SGD/MGI Nº 10.863, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
- PORTARIA SGD/MGI Nº 10.864, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
- PORTARIA SPU/ES-MGI Nº 11.080, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA STJ/GP Nº 906, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA STJ/GP Nº 912, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA STN/MF Nº 3.014, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
- PORTARIA SUROC Nº 41, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- PORTARIA SUROD Nº 136, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- PORTARIA TSE Nº 563, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
- PORTARIA TSE Nº 564, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (5 partes)
- PORTUÁRIAS S/A - CNPJ Nº 02.877.283/0002-60, também analisado e aprovado no âmbito — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- PROTOCOLO ICMS Nº 53, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 54, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 56, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 57, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 58, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 63, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 65, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 66, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 67, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 69, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 70, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 71, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 72, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 73, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 74, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 75, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 76, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 77, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 78, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 79, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 80, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 81, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 82, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 83, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- PROTOCOLO ICMS Nº 85, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- RESOLUÇÃO Nº 16, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
- RESOLUÇÃO Nº 2.153, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO Nº 28, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
- RESOLUÇÃO Nº 29, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
- RESOLUÇÃO Nº 29, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO (2 partes)
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.569, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.570, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.581, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.582, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- RESOLUÇÃO CFN Nº 837, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
- RESOLUÇÃO CMRC Nº 4, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.310, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
- RESOLUÇÃO CRMV-MS Nº 141, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (2 partes)
- RESOLUÇÃO CRMV-MS Nº 142, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 78, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 79, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 80, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 81, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.076, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.078, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.972, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.973, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.974, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.975, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.976, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.977, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.978, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.979, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.980, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.985, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.986, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.987, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- S/A - CNPJ Nº 02.369.513/0002-80, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- SEI/MJSP Nº 08020.007492/2018-75 e a análise do Plano de Segurança Portuária — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- SEI/MJSP Nº 08020.007710/2018-71 e a análise do Plano de Segurança Portuária — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- SEI/MJSP Nº 08020.008040/2022-97 e a análise do Plano de Segurança Portuária — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 250, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 251, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 252, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.037, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.366, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.382, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.384, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.385, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.386, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.395, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.396, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.397, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.398, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.399, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.400, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.401, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.402, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.403, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SÚMULA ANATEL Nº 28, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- TERMINAL DE VEÍCULOS S/A - CNPJ Nº 02.369.513/0002-80, por cumprir as disposições do — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS