ACÓRDÃO Nº 6787/2025 - TCU - Segunda Câmara

ACÓRDÃO Nº 6787/2025 - TCU - Segunda Câmara
1. Processo TC 004.640/2021-7.
1.1. Apenso: 042.292/2021-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Oasis Construções e Consultoria Ltda. (ME) (CNPJ:
01.640.947/0001-20); Paulo Cézar de Sousa Martins (CPF: 428.***.***-20).
3.2. Recorrente: Oasis Construções e Consultoria Ltda. (ME) (CNPJ:
01.640.947/0001-20).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa do Estado do
Piauí.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representantes do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin; Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado (manifestação oral).
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (6.544/OAB-
PI), representando Oasis Construções e Consultoria Ltda. (ME).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Reconsideração em
Tomada de Contas Especial interposto por Oasis Construções e Consultoria Ltda. (ME)
contra o Acórdão 7.074/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos
arts. 32, inciso I, 33 da Lei nº 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno,
em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar ao recorrente e aos demais interessados que o Relatório e o
Voto que fundamentam esta deliberação podem ser acessados no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 43/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6787-43/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.