ACÓRDÃO Nº 6809/2025 - TCU - Segunda Câmara

ACÓRDÃO Nº 6809/2025 - TCU - Segunda Câmara
1. Processo nº TC 028.384/2020-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CNPJ:
00.378.257/0001-81).
3.2. Responsáveis: Gustavo Cabral Soares (CPF: 027.***.***-97); Prefeitura
Municipal de Itacuruba/PE (CNPJ: 10.114.502/0001-05); Romero Magalhaes Ledo (CPF:
268.***.***-87).
3.3. Recorrentes: Romero Magalhaes Ledo (CPF: 268.***.***-87); Gustavo Cabral
Soares (CPF: 027.***.***-97).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Itacuruba/PE.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Ary Queiroz Percinio da Silva (17.509/OAB-PE),
representando Romero Magalhaes Ledo; Ary Queiroz Percinio da Silva (17.509/OAB-PE),
representando Gustavo Cabral Soares.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recursos de
Reconsideração interpostos por Gustavo Cabral Soares e Romero Magalhães Lêdo, contra o
Acórdão 1.263/2024-TCU-2ª Câmara (Rel. Ministro Augusto Nardes).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. nº 285,
caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos recursos interpostos por Gustavo Cabral Soares e Romero
Magalhães Lêdo e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e demais interessados,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 43/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6809-
43/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.