PORTARIA GM-MD N° 5.336, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM-MD N° 5.336, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando
o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº
60014.000039/2025-66, resolve:
Art. 1º Desclassificar, como Produto Estratégico de Defesa (PED), os itens constantes na tabela abaixo:
47ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE
ORDEM
.NOME EMPRESARIAL .CNPJ .PRODUTO .PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO
. .1 .INBRA TERRESTRE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
SEGURANÇA LTDA
.12.887.936/0001-65 .COLETE MODELO EXAM GM MASCULINO - CÓDIGO EP-014 -
NÍVEL II - RETEX N° 2365/08 - TAMANHO GRANDE
.PORTARIA Nº 1.361/MD, DE
18 DE JUNHO DE 2015
. .2 .INBRA TERRESTRE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
SEGURANÇA LTDA
.16.826.461/0001-58 .COLETE MODELO FEMININO COM BOJO TERMOFORMADO -
NÍVEL II - CONFORME SAT_318/2014, CÓDIGO EP-071 RETEX
.PORTARIA Nº 1.361/MD, DE
18 DE JUNHO DE 2015
. .3 .INBRA TERRESTRE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
SEGURANÇA LTDA
.16.826.461/0001-58 .COLETE MODELO MASCULINO - CONFORME SAT_357/2014 -
CÓDIGO EP-003 - NÍVEL III - RETEX Nº 2796/12 - TAM
.PORTARIA Nº 1.361/MD, DE
18 DE JUNHO DE 2015
. .4 .INBRA TERRESTRE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
SEGURANÇA LTDA
.16.826.461/0001-58 .COLETE OPERACIONAL MODULAR TIPO JAQUETA, CÓDIGO EP-
015, NÍVEL III, RETEX N° 2916/14, TAMANHO GRANDE
.PORTARIA Nº 1.361/MD, DE
18 DE JUNHO DE 2015
. .5 .INBRA TERRESTRE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
SEGURANÇA LTDA
.16.826.461/0001-58 .COLETE OSTENSIVO MODELO FEMININO COM BOJO - NÍVEL
IIIA - RETEX Nº 2159/07 - COL - INB - 008/06
.PORTARIA Nº 1.361/MD, DE
18 DE JUNHO DE 2015
. .6 .INBRA TERRESTRE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
SEGURANÇA LTDA
.16.826.461/0001-58 .COLETE OSTENSIVO MODELO MASCULINO - NÍVEL II - RETEX
N° 2886/13, COL-INB-003/13 - TAMANHO GRANDE
.PORTARIA Nº 1.361/MD, DE
18 DE JUNHO DE 2015
. .7 .INBRA TERRESTRE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
SEGURANÇA LTDA
.16.826.461/0001-58 .COLETE OSTENSIVO MODELO MASCULINO - NÍVEL IIA - RETEX
N° 2618/10 - COL-INB-001/10 - TAMANHO MÉDIO
.PORTARIA Nº 1.361/MD, DE
18 DE JUNHO DE 2015
. .8 .INDRA TECNOLOGIA BRASIL
LTDA
.15.401.644/0001-69 .SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE - SISCOMIS
.PORTARIA Nº 88/GM/MD, DE
11 DE JANEIRO DE 2018
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO