RESOLUÇÃO Nº 16, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Formaliza a adesão dos municípios de Itabuna (BA), Araquari (SC), Lebon Régis (SC) e São João Batista (SC) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, na função de EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, resolve: Formalizar a adesão dos municípios de Itabuna (BA), Araquari (SC), Lebon Régis (SC) e São João Batista (SC) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e implementar Políticas e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada. VALERIA BURITY Secretária
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME. Todos os atos de 10/12/2025