DESPACHO Nº 3.574, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.574, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48100.900196/1996-19 Interessado: Bahia PCH I S.A. CNPJ nº
08.747.075/0001-42). Decisão: (i) por conhecer e conceder parcial provimento ao Recurso
administrativo interposto pela Bahia PCH I S.A., inscrita no CNPJ nº 08.747.075/0001-42,
em face ao Despacho nº 865, de 30 de março de 2023, emitido pela Superintendência de
Concessões e Autorizações de Geração - SCG, que homologou os parâmetros para revisão
da garantia física da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Sítio Grande, de modo a: (i)
homologar os parâmetros definidos nas Tabelas 1 e 2 para fins de revisão de garantia física
da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Sítio Grande, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.BA.002754-5.01, para fins de revisão de sua
garantia física, nos termos dos itens VI, VII, XII e XIV do art. 3º e item III, do art. 6º da
Portaria MME nº 463, de 2009; e (ii) manter homologados os demais parâmetros
constantes do Parecer Técnico nº 116/2003-SIH/ANEEL, que fundamentou a determinação
da energia assegurada da PCH Sítio Grande pela Resolução nº 414, de 2003. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Diretora
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