PORTARIA MCOM Nº 20.163, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.163, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.026419/2025-27, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sistema Nativa de Comunicações
Ltda, inscrita no CNPJ nº 92.560.333/0001-93, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 19 (dezenove), analógico, secundário e canal 20
(vinte), digital, primário, no município de Pinheiro Machado, estado do Rio Grande do Sul,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Guarani Radiodifusão Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.120.878/0001-35, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO