DESPACHO Nº 3.579, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.579, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.903652/2024-77, decide:
manter o Termo de Intimação nº 17/2025, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado, de modo a revogar a autorização
concedida pela Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 103, de 6 de março de 2012,
para que a Eólica Cerro dos Trindade S.A. CNPJ 14.610.172/0001-91, pudesse explorar a
Central Geradora Eólica - EOL Cerro dos Trindade.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA