ACÓRDÃO Nº 2865/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2865/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 012.692/2017-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsáveis: Alejandro Sigfrido Mercado Filho (334.***.***-43);
Anderson Gasparini (291.***.***-24); Andreas Lazaros Chryssafidis (296.***.***-62);
Apostole Lazaro Chryssafidis (004.***.***-40); Associação Brasileira das Empresas de
Transporte Aéreo Regional - Abetar (05.086.765/0001-00); Atila Yurtsever (807.550.387-
20); Ch2 Comunicacao Corporativa Ltda - Me (08.445.761/0001-69); Edson Luiz de Souza
(131.***.***-70); Grafica Nystag Ltda (09.223.434/0001-25); Jordana Karen de Morais
Mercado (173.***.***-51); Mariana de Oliveira Finco (008.***.***-37); Mercado
Eventos Ltda - Me (08.911.731/0001-09); Reginaldo Gasparini (146.***.***-25).
3.3. Recorrente: Atila Yurtsever (807.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Eduardo Bonilha de Souza (367163/OAB-SP) e
Douglas de Souza (83659/OAB-SP), representando Mariana de Oliveira Finco; Thamilly
Queiroz Cunha (14367/OAB-AM), Thais Brito Lacerda e outros, representando Atila
Yurtsever; Aldinei Limas da Silva (141195/OAB-SP), representando Anderson Gasparini;
Marcelo Henrique Camillo (134209/OAB-SP), representando Reginaldo Gasparini;
Marcelo Henrique Camillo (134209/OAB-SP), representando Grafica Nystag Ltda;
Marcelo Henrique Camillo (134209/OAB-SP), representando Edson Luiz de Souza.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pelo Sr. Átila Yurtsever, contra o Acórdão 140/2025-TCU-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 c/c art. 287 do Regimento
Interno do TCU, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante e ao órgão de
origem.
10. Ata n° 49/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2865-49/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.