ACÓRDÃO Nº 6812/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6812/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 002.729/2025-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Reforma)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Joaquim
Floriano da Costa Neto (327.***.***-00); Reinold Brosowski (010.***.***-04); Reinold
Brosowski (010.***.***-04); Reinold Brosowski (010.***.***-04); Sebastiao Galdino
Silva Filho (351.***.***-00).
3.2. Recorrente: Comando da Aeronáutica (00.394.429/0001-00).
4. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de reforma, em que se examinam
pedido de reexame interposto pelo Comando da Aeronáutica contra o Acórdão
3962/2025-TCU-Segunda Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do
Regimento Interno do TCU, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, dar-lhe
provimento, tornando sem efeito a determinação constante do subitem 1.7 do Acórdão
3962/2025-TCU-Segunda Câmara;
9.2. dar conhecimento deste acórdão ao Comando da Aeronáutica,
informando que a presente deliberação, acompanhada do relatório e do voto que a
fundamenta, está disponível para consulta no endereço virtual
https://www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 43/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6812-43/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).