PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 936, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 936, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o que estabelece a Portaria nº 177, de 06
de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, a Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº
21052.000334/2025-12, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal-GTA para fins de trânsito interestadual, observando as normas e
dispositivos legais em vigor, para as seguintes espécies animais:
I - aves e ovos férteis:
a) Maria Alice Jurado Fazzio - CRMV-SP 36.134 - Número de Habilitação 1428-
SP - 21052.064145/2025-60;
b) Márcio Valério Gomes Filho - CRMV-SP 64.044 - Número de Habilitação
1429-SP - 21052.065144/2025-32; e
c) Letícia Gabriela Galdino - CRMV-SP 73.298 - Número de Habilitação 1430-SP
- 21052.066579/2025-02.
II - animais e aves silvestres:
a) Guilherme Dalfito Ramos - CRMV-SP 34.346 - Número de Habilitação 1431-
SP - 21052.064995/2025-68.
III - animais e aves silvestres, e aves e ovos férteis:
a) Carolina Granconato de Abreu - CRMV-SP 30.182 - Número de Habilitação
1432-SP - 21052.064161/2025-52.
IV) - animais de laboratório:
a) Carlos Ralph Batista Lins - CRMV-SP 59.477 - Número de Habilitação 1438-SP
- 21052.065025/2025-80.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º e 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK