ACÓRDÃO Nº 6942/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6942/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º, 2º e 5º, do Regimento Interno/TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em:
(i) registrar os atos 43017/2024 - Reversão - Nelson Luiz de Menezes, 37785/2024
- Inicial - Luiz Furtado e 47306/2024 - Reversão - Joaquim de Souza Lima Filho;
(ii) considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação dos atos 43003/2024
- Inicial - Nelson Luiz de Menezes e 47085/2024 - Inicial - Joaquim de Souza Lima Filho.
1. Processo TC-020.765/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Elza dos Santos Lima (022.***.***-59); Iracema Fernandes
Furtado (107.***.***-34); Isabela Braga de Menezes (011.***.***-02); Marcia Cristina
de Souza Lima (004.***.***-90); Marlene Furtado Fonseca (829.***.***-34); Nilda Braga
de Menezes (023.***.***-04)
1.2. Unidade: Comando da Aeronáutica
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há