DESPACHO Nº 3.630, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.630, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.031061/2025-71. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de fevereiro de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10
de janeiro de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 164/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.012/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA-OF.
N°50542/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
844.013/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA-OF.
N°50551/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
844.014/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA-OF.
N°50555/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
844.015/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA-OF.
N°50556/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
844.016/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA-OF.
N°50560/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 344/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
866.767/2016 - MVP PARTICIPACOES LTDA - POCONÉ/MT - Guia n° 435/2025 -
Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
DESPACHO
Relação nº 345/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de
publicação:(513)
PLG n°: 156/2025 de 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo nº: 866.821/2020 -
Titular: COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - Prazo: 5
anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO/MT
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 122/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.455/2012-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
846.428/2012-MINERACAO BOA VISTA LTDA
846.353/2012-CASA GRANDE MINERACAO LTDA
846.270/2013-ENGEOMINAS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, GEOLOGIA E
MINERAÇÃO LTDA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.375/2012-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°50018/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.373/2012-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°50009/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.197/2014-EXTRACAO DE AREIA SAO MIGUEL LTDA-OF.
N°50266/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.068/2012-MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°49249/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
840.424/2010-MITRA MINERACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA-OF.
N°49999/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.214/2023-NADJA JESYKA CARDOSO PINTO-OF. N°49513/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.045/2015-JOSE ROSSANDRO ALVES FARIAS ME-OF. N°50480/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
846.174/2011-AMARANTE LOCACAO E SERVICOS LTDA-OF.
N°50437/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
846.020/2009-CLAUDIO LUDUGERO BEZERRA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
846.020/2009-CLAUDIO LUDUGERO BEZERRA- Cessionário:C L BEZERRA- CPF ou
CNPJ 62.174.145/0001-66- Alvará n°5587/2009
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
846.344/2012-NOBLE EARTH LTDA-OF. N°49741/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
846.237/2006-DIRUBIS MINERACAO E SERVICOS LTDA- Alvará de Pesquisa n°
856/2007 - Cessionário: YMPERIO MINERACAO LTDA- CNPJ 49.241.713/0001-36
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
846.018/2003-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA JUNIOR
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
846.018/2003-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA JUNIOR
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 283/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.752/2012-ALEGRANZA MINERACAO S/A- Cessionário:LEVI CEZAR PACHECO
DOS SANTOS LIMA- CPF ou CNPJ ***.916.529-**- Alvará n°1471/2013
815.515/2024-LASCA MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA- Cessionário:BRITTA
PRO BRITAGEM E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 56.178.580/0001-66- Alvará
n°11393/2024
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
812.675/1969-INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
815.016/2001-VINHOS RANDON LTDA- Fonte Randon - Aqua Fest 510 mL com e
sem gás- PINHEIRO PRETO/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 304/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.138/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
850.663/2019-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
850.497/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
850.512/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
850.721/2020-MARIANA FRIGERIO ULIANA
850.203/2019-BEMISA HOLDING S.A.
850.201/2019-BEMISA HOLDING S.A.
851.284/2017-BEMISA HOLDING S.A.
850.209/2019-UM URUSSANGAMINÉRIOS LTDA
850.948/2020-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA
850.664/2019-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
850.666/2019-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
850.665/2019-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
850.932/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
850.936/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
850.511/2016-AVB MINERACAO LTDA.
850.138/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
850.663/2019-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
850.721/2020-MARIANA FRIGERIO ULIANA
850.512/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
850.497/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
851.658/2021-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA
850.940/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
850.935/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
850.969/2020-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA
850.941/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Despacho publicado(256)
850.455/2019-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-Não conheço do relatório
final de pesquisa negativo protocolado em 29/06/2023, por ser intempestivo.
850.455/2019-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-Não conheço do relatório
final de pesquisa negativo protocolado em 29/06/2023, por ser intempestivo.
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
850.724/2022-VANETE SOUSA SILVA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
850.887/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
COOGAMIBRA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
300.109/2020-Área descartada colocada em disponibilidade.
851.912/2013-MAGR TERRAPLENAGEM LTDA ME
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.797/2015-AIRTO MEURER- Registro de Licença N° 46/2016 - Vencimento em
28/04/2027
850.623/2016-I. M. ALMEIDA GUMARÃES- Registro de Licença N° 81/2016 -
Vencimento em 17/10/2028.
851.449/2021-FABRICA DE CERAMICA DAIBES LTDA- Registro de Licença N°
55/2021 - Vencimento em 09/04/2027
851.069/2016-BRUNO MALHEIROS MENEGALLI- Registro de Licença N° 04/2017 -
Vencimento em 30/12/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.797/2015-AIRTO MEURER-OF. N°49365/2025/COROUT-PA/AP/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
850.527/2022-MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA
850.509/2015-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA ULIANÓPOLIS LTDA EPP
850.528/2022-MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.914/2024-ABRAAO FREITAS LEITE - Ofício N° 850914/2024
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.416/2023-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
COOMIGAC
850.136/2022-THIAGO DE OLIVEIRA SILVA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência parcial do requerimento de Licenciamento(2168)
850.366/2024-CERAMICA SANTA RITA LTDA- Área reduzida de 20,39 para 7,12
hectares.
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
850.002/2025-SANDRO RODRIGUES BAIA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
850.032/2025-JEANN SOUZA RIBEIRO
850.302/2025-AUREA MINERADORA LTDA
850.309/2025-AUREA MINERADORA LTDA
850.587/2024-ZACARIAS FERREIRA MOTA
850.797/2019-CELSO DE OLIVEIRA CORDEIRO
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.032/2025-JEANN SOUZA RIBEIRO
850.287/2025-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA
850.302/2025-AUREA MINERADORA LTDA
850.309/2025-AUREA MINERADORA LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
850.287/2025-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA
850.304/2025-AUREA MINERADORA LTDA
850.577/2016-KELYANE GOMES DA SILVA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.884/2022-RHUAN DIEGO PAZ TEIXEIRA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.526/2025-BRASMIN MINERACAO LTDA-OF. N°49787/2025/COROUT-
PA/AP/ANM
850.214/2023-RAFAEL DANTAS NASCIMENTO-OF. N°49547/2025/COROUT-
PA/AP/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 305/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir
da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1006/2025 - Processo nº: 850.462/2025 - Titular: MARIA
GUIMARAES SOUZA - Vencimento: 1006/2025 - Substância(s): AREIA, CASCALHO, SAIBRO -
Município(s): OEIRAS DO PARÁ/PA
Registro de Licença n°: 1013/2025 - Processo nº: 850.388/2025 - Titular: VANETE
SOUSA SILVA - Vencimento: 24/04/2028 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): SÃO
JOÃO DO ARAGUAIA/PA
Registro de Licença n°: 1015/2025 - Processo nº: 850.281/2025 - Titular: J T
CONSTRUTORA LTDA - Vencimento: 16/09/2026 - Substância(s): AREIA, CASCALHO, SAIBRO -
Município(s): OEIRAS DO PARÁ/PA
Registro de Licença n°: 1016/2025 - Processo nº: 850.101/2025 - Titular: CURVAO
TRES PODERES - COMERCIO MINERACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA -
Vencimento: 19/02/2026 - Substância(s): SAIBRO - Município(s): SANTA IZABEL DO PARÁ/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 306/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8226/2025-850.332/2021-ANTÔNIO REGINALDO ROCHA MORAES-
8227/2025-886.246/2024-NAYARA BATISTA DA SILVA-
8228/2025-850.318/2025-FATIMA ANDREA MOREIRA DE MEDEIROS-
8230/2025-850.566/2025-WILLIAN MATOS NAVA-
8229/2025-850.563/2025-WILLIAN MATOS NAVA-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 307/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.739/2024-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXP. MIN. AGROP. E
COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA- Cessionário:CALMAX - Calcário e Mineração da
Amazônia Ltda- CPF ou CNPJ 63.559.740/0001-82- Alvará n°1286/2025
850.279/2025-MARIA JANDIRA RODRIGUES DE CARVALHO-
Cessionário:CALMAX CALCÁRIO E MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA- CPF ou CNPJ
63.559.740/0001-82- Alvará n°5639/2025
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 308/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
850.002/2025-SANDRO RODRIGUES BAIA- DOU de 14/10/2025
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 309/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
850.369/2019-MINERAÇÃO VALE DAS ANDORINHAS LTDA EPP-
Cessionário:850977/2021-Cláudio Ricardo Lima Júlio
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.661/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
850.665/2014-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.-SUBSTÂNCIA: BAUXITA-
PARAGOMINAS/PA
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
850.792/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
851.582/2021-CLÁUDIO RICARDO LIMA JÚLIO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
850.257/2025-DAERCIO JOSE DE MACEDO RIBEIRO PAIXAO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.977/2021-CLÁUDIO RICARDO LIMA JÚLIO
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente