SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.401, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8423.10.00 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Balança eletrônica com visor digital, de uso doméstico do tipo utilizado em cozinhas, com sensibilidade de 1g e capacidade de pesagem de até 10kg. Dispositivos Legais: RGI 1, 6 e RGC/TIPI-1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.401, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 10/12/2025