ACÓRDÃO Nº 2884/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2884/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 001.320/2014-9.
1.1. Apensos: 021.191/2022-0; 006.435/2023-8; 006.377/2023-8;
006.434/2023-1; 023.812/2015-0; 018.588/2013-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de auditoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Congresso Nacional (vinculador).
3.2. Responsáveis: Antonio Marcos Freire Gomes (411.***.***-53); Claudio
Alves Porto (727.***.***-20); Cláudio Roberto Rebelo de Souza (008.***.***-91);
Dorisdaia Carvalho de Humerez (595.***.***-87); Fabiano Assad Guimaraes (023.083.579-
16); Gustavo Rocha Aquino González (038.***.***-00); Irene do Carmo Alves Ferreira
(585.***.***-00); Ivo Aguiar Lopes Borges (442.***.***-20); Joaby Gomes Ferreira
(458.***.***-00); Josenilson da Rocha Lima (215.***.***-72); Julita Correia Feitosa
(038.***.***-68); Júlio Lima Toledo (042.***.***-77); Magno José Guedes Barreto
(219.***.***-53); Manoel Carlos Neri da Silva (350.***.***-20); Marcelo Ribeiro
Medeiros (013.***.***-70); Márcia Cristina Krempel (481.***.***-91); Neyson Pinheiro
Freire (635.***.***-04); Osvaldo Albuquerque Sousa Filho (293.***.***-87); Pedro Lima
Rodrigues (872.***.***-34); Rosalina Alves Nantes (690.***.***-00); Shigeru Tsuchiya
(764.***.***-20); Silvia Silva da Anunciação (036.***.***-57).
4. Órgão/Entidade: Conselho Federal de Enfermagem.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Luiz Fernando de Assis Gomes de Oliveira (OAB/DF
12.733), Maribel Nunes de Sousa (OAB/DF 13.175/E) e outros, representando Marcelo
Ribeiro Medeiros; Juliana Almeida Barroso Moreti (OAB/DF 21.249), Fabio Fontes Estillac
Gomez (OAB/DF 34.163) e outros, representando Silvia Silva da Anunciação; Eduardo
Henrique Leal dos Santos (OAB/PA 19.282), representando Gustavo Rocha Aquino
González; Leandro Garcia Rufino (30.648 OAB/DF) e Lucas Ferreira Paz Rebua (OAB/DF
28.950), representando Magno José Guedes Barreto; Thatiane Rodrigues Leite (OAB/DF
48.457), Gislene Rodrigues de Macedo (OAB/DF 32.527) e outros, representando Manoel
Carlos Neri da Silva; Luiz Fernando de Assis Gomes de Oliveira (OAB/DF 12.733), Maribel
Nunes de Sousa (OAB/DF 13.175/E) e outros, representando Marco Antonio Bilibio
Carvalho; Eduardo Rodrigues Lopes (OAB/DF 29.283), Brenda Bezerra da Silva (OAB/DF
64.879), Mariana de Carvalho Nery (OAB/DF 41.292), Ana Paula Pereira da Luz Mendes
(OAB/DF 57.349 ), Ana Claudia Vieira da Costa (OAB/DF 45.084 ), Hulle Barreto Ferraz
Nunes Ferreira (OAB/DF 46.777), Natalia Moreira da Silva (OAB/DF 60.719), Ana Paula
Bezerra Godoi (OAB/DF 50.252), Roberto Martins de Alencar Nogueira (OAB/DF 27.395),
Daniele Gomes Colaço (OAB/DF 46.549), Raquel de Souza Morais Oliveira (OAB/DF
61.248), Thais Asevedo Ferreira (OAB/DF 69.739), Ludmilla Alves Couto (OAB/DF 59.198),
Mayrluce Alves de Sousa (OAB/DF 61.298) e outros, representando Conselho Federal de
Enfermagem.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria de conformidade
realizada no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), com o objetivo de avaliar a
regularidade das licitações, contratos e convênios celebrados pelo Cofen no período entre
2008 e 2013, por determinação do Acórdão 2706/2013-TCU-Plenário, prolatado no TC-
018.588/2013-1, que tratava de solicitação do Congresso Nacional de realização de
fiscalização naquela autarquia,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar atendidas as determinações incluídas nos itens 9.9.1 a 9.9.5 do
Acórdão 1.297/2017-TCU-Plenário;
9.2. considerar parcialmente atendida a determinação constante do item 9.9.6
do Acórdão 1.297/2017-TCU-Plenário;
9.3. determinar ao Conselho Federal de Enfermagem que apresente
informações ao Tribunal de Contas da União no prazo de 90 (noventa) dias acerca da:
9.3.1. conclusão sobre a identificação dos favorecidos e quantificação dos
pagamentos efetuados com recursos do Convênio de Cooperação Financeira 2/2011,
firmado com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a título de remuneração aos
coordenadores da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, noticiando sobre possível
necessidade de instauração de Tomada de Contas Especial e seus desdobramentos; e
9.3.2. conclusão da Tomada de Contas Especial referente à ausência de
documentos comprobatórios de despesas efetuadas pelo convenente no âmbito do
Convênio de Cooperação Financeira 2/2011, firmado com a Fiocruz, com eventual
comprovação do ressarcimento aos cofres do Cofen do valor de R$ 896.389,27; e
9.4. enviar cópia deste Acórdão ao Conselho Federal de Enfermagem e à
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
10. Ata n° 49/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2884-
49/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.