ACÓRDÃO Nº 2784/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2784/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43,
inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, do Regimento Interno deste
Tribunal, quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos, em:
1. Processo TC-022.343/2025-3 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 16ª Região (ma).
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.6.1. considerar cumprida a determinação contida no subitem 9.3 do
Acórdão 578/2025-Plenário;
1.6.2. dar ciência deste acórdão ao Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 16ª Região (MA); e
1.6.3. apensar o presente processo ao processo originador, (TC 024.966/2024-
0), nos termos do art. 36 da Resolução-TCU 259/2014, alterada pela Resolução-TCU
321/2020