ACÓRDÃO Nº 6907/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6907/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.005/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Albanita Lucia da Silva (102.***.***-59); Aurelina Conceicao
Dias (847.***.***-15); Elizabeth Rodrigues dos Santos (021.***.***-01); Judith Araujo de
Figueiredo (465.***.***-49); Luzia Pereira de Oliveira (961.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.