ATA Nº 43, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

ATA Nº 43, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
(Sessão Ordinária da 2ª Câmara)
Presidente: Ministro Jorge Oliveira
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado
Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos
Santos
Às 10 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da
Segunda Câmara, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Antônio
Anastasia; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
Ausente o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Segunda Câmara homologou a ata nº 42, referente à sessão realizada em 18
de novembro de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência: (v. inteiro teor no Anexo I a esta Ata)
- Encerramento dos trabalhos da Segunda Câmara, no ano de 2025.
Na oportunidade, os Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antônio
Anastasia e o Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, se associaram à manifestação.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-009.114/2025-4, TC-012.565/2021-0, TC-013.744/2025-9, TC-029.666/2020-
1 e TC-033.351/2019-8, cujo Relator é o Ministro Aroldo Cedraz; e
- TC-000.172/2025-1, TC-035.933/2019-4 e TC-044.502/2021-4, de relatoria do
Ministro Jorge Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Segunda Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 6864 a 7010.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os
Acórdãos de nºs 6772 a 6797 e 6799 a 6863, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente
com os relatórios e os votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-019.613/2022-9, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, a Dra. Renata Cristina Azevedo Coqueiro Portela não compareceu para produzir a
sustentação oral que havia requerido em nome de Antônio da Cruz Filgueira Júnior.
Acórdão 6772.
Na apreciação do processo TC-000.279/2021-8, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Pedro Melchior de Melo Barros produziu sustentação oral em nome de
Bruno Gomes de Oliveira. Após a sustentação oral o Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado pediu vista do processo.
Na apreciação do processo TC-008.261/2023-7, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. João Benício Vale de Aguiar produziu sustentação oral em nome de Auri
Wulange Ribeiro Jorge. Acórdão 6832.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno,
a apreciação do processo TC-040.335/2023-2 (Ata nº 36/2025), cujo Relator é o Ministro
Jorge Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária da Segunda Câmara de 24 de fevereiro
de 2025. O processo está sob pedido de vista formulado em 7 de outubro de 2025 pelo
Ministro Augusto Nardes.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo nº
000.279/2021-8, cujo Relator é o Ministro Jorge Oliveira, foi adiada para a sessão
ordinária da Segunda Câmara de 27 de janeiro de 2026, ante pedido de vista formulado
pelo Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
PEDIDO DE REEXAME
Nos termos do 129 do Regimento Interno, o Ministro Aroldo Cedraz pediu
reexame do processo nº TC-012.565/2021-0, de sua relatoria, para excluí-lo da pauta.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o n° 6798.
ACÓRDÃOS APROVADOS