ACÓRDÃO Nº 2826/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2826/2025 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas da Secretaria de
Políticas Públicas de Emprego, cujo mérito restou apreciado mediante o Acórdão
732/2021-TCU-Plenário.
Considerando que mediante o subitem 9.4 do referido acórdão este Tribunal
determinou a adoção de providências necessárias para obtenção de ressarcimento de
valores glosados no Convênio 021/2007 (Siafi 594404),
Considerando que o monitoramento do cumprimento da determinação foi
realizado nestes autos, nos termos do art. 35, § 2º, da Resolução TCU 259/2014,
dispensando-se a autuação de processo específico para tanto, vindo a unidade instrutiva
a concluir pelo integral cumprimento da medida determinada (peça 204),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Plenário, por unanimidade, em:
a) considerar cumprida a determinação constante do subitem 9.4 do Acórdão
732/2021-TCU-Plenário;
b) autorizar o arquivamento deste processo, com fundamento no art. 169,
inciso V, do Regimento Interno/TCU.
1. Processo TC-029.067/2010-3 (TOMADA DE CONTAS - Exercício: 2009)
1.1. Responsáveis: Adriana Phillips Ligiéro (807.***.***-87); Anete Alves
Fernandes Fidelis (146.***.***-91); Augusto Lopes de Almeida Ribeiro (010.***.***-92);
Aurea Inácio Ribeiro (185.***.***-91); Carlo Roberto Simi (330.***.***-15); Danilo Rocha
Limoeiro (959.***.***-49); Ezequiel Sousa do Nascimento (339.***.***-87); Fatima Rosa
Naves (355.***.***-72); Geraldo Riesenbeck (235.***.***-00); Jose Geraldo Machado
Junior (736.***.***-04); Leonardo Manoel da Silva (316.***.***-34); Luciana Tannus da
Silva (254.***.***-20); Manoel Eugenio Guimarães de Oliveira (334.***.***-68); Marcelo
Álvares de Sousa (606.***.***-91); Maria Emilia Piccinini Veras (022.***.***-53); Maria
Suely Felippe Barrozo Lopes (656.***.***-68); Maria das Graças Parente Pinto
(115.***.***-15); Márcio Alves Borges (399.***.***-00); Rodolfo Peres Torelly
(152.***.***-04); Ronaldo Donizete Pereira (119.***.***-20); Sebastião da Costa Pereira
(247.***.***-72); Tatiana da Costa Ferreira (658.***.***-04); Valéria Christina Macedo
Daruich (296.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.6. Representação legal: Juliana Almeida Barroso Moreti (OAB-DF 21249),
Andressa Mirella Castro Dias (OAB-DF 21.675) e outros, representando Ezequiel Sousa do
Nascimento; Alisson Emmanuel de Oliveira Lucena (OAB-PE 37.719), Pedro de Menezes
Carvalho (OAB-PE 29.199) e outros, representando Carlo Roberto Simi.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.