ACÓRDÃO Nº 6834/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6834/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 003.029/2025-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Associação Bauruense de Desportes Aquáticos
(13.282.547/0001-79) e Diogo Zopone (357.***.***-76)
4. Unidade: Ministério do Esporte
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE)
8. Representação legal: Daniel Meirelles Ferreira (33506/OAB-DF),
representando Associação Bauruense de Desportes Aquáticos; Daniel Meirelles Ferreira
(33506/OAB-DF), representando Diogo Zopone
9. Acórdão:
VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial, instaurada pelo
Ministério do Esporte em desfavor de Diogo Zopone e da Associação Bauruense de
Desportes Aquáticos (ABDA), em razão da não comprovação da regular aplicação dos
recursos repassados pela União no âmbito do projeto cultural Pronac 1813988-42, para
a execução do "Projeto ABDA Polo Aquático Ano 2";
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 1°,
inciso I, 15, 16, inciso II, da Lei 8.443/1992, 169, inciso III, 205, 208 e 214, inciso II, do
Regimento Interno do TCU, em:
9.1. acolher parcialmente as alegações de defesa da Associação Bauruense de
Desportes Aquáticos e de Diogo Zopone e julgar regulares com ressalvas suas contas,
dando-lhes quitação;
9.2. comunicar esta deliberação ao Ministério do Esporte e aos responsáveis; e
9.3. arquivar o processo.
10. Ata n° 43/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6834-43/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Jorge Oliveira (Relator) e Antônio Anastasia.