ACÓRDÃO Nº 2864/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2864/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 004.999/2023-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em
representação.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Felipe Ferreira Dias (044.***.***-23); Manoel Pereira de
Sousa Junior (011.***.***-88); Valmir Martins Falcão Filho (260.***.***-15).
3.2. Recorrente: Felipe Ferreira Dias (044.***.***-23).
4. Órgão/Entidade: Município de Cristino Castro/PI.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: Gianluca Santos da Cunha (12370/OAB-PI); Mattson
Resende Dourado (6594/OAB-PI); Otton Nelson Mendes Santos (9229/OAB-PI) e Braulio
André Rodrigues de Melo (6604/OAB-PI).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos por Felipe Ferreira Dias, prefeito do Município de Cristino Castro/PI, em face do
Acórdão 2.160/2025-TCU- Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito,
rejeitá-los, mantendo inalterados os termos do Acórdão 2.160/2025-TCU-Plenário; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 49/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2864-49/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.