ACÓRDÃO Nº 6814/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6814/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.407/2025-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Betice Vania Silva de Melo Vale (359.***.***-10).
3.2. Recorrente: Betice Vania Silva de Melo Vale (359.***.***-10).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Deyr Jose Gomes Junior (06066/OAB-DF), Willian
Guimarães Santos de Carvalho (59920/OAB-DF) e outros, representando Betice Vania
Silva de Melo Vale.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria, em que se
examinam embargos de declaração opostos por Betice Vania Silva de Melo Vale em
face do Acórdão 6408/2025-TCU-Segunda Câmara, que negou provimento ao pedido de
reexame interposto contra o Acórdão 5486/2025-TCU-Segunda Câmara, Relator Ministro
Augusto Nardes, mediante o qual este Tribunal considerou ilegal e negou registro ao
seu ato de aposentadoria.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art.
34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los:
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao Tribunal Regional
Federal da 1ª Região.
10. Ata n° 43/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 2/12/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6814-43/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).