RESOLUÇÃO CMRC Nº 4, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CMRC Nº 4, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova sanções administrativas no âmbito de
processos conduzidos pela Comissão.
A Comissão de Monitoramento e Revisão Cadastral dos Encarregados de
Comprovação de Perdas do Proagro - CMRC, no exercício da competência que lhe
conferem o inciso VII do art. 1º da Portaria MDA nº 14, de 18 de março de 2025, e o art.
10 da Portaria MDA nº 16, de 18 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a aplicação de sanções administrativas aos profissionais
elencados no quadro em anexo, conforme especificado para cada caso, com base na
fundamentação apresentada no respectivo processo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CARLOS ZUKOWSKI
Presidente da Comissão